A Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Bataguassu recebeu um ônibus adaptado advindo de um acordo formalizado no âmbito de uma movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) contra a empresa MK Química do Brasil Ltda.

O inquérito data do ano de 2012, quando MPT-MS apurou a responsabilidade da empresa por um vazamento de gás que vitimou fatalmente quatro trabalhadores e deixou outros 22 contaminados. O acidente ocorreu no dia 31 de janeiro daquele ano, no curtume da empresa Marfrig Global Foods em Bataguassu, uma das maiores indústrias de proteína animal do mundo.

Durante a transferência do veículo, o presidente da Apae de Bataguassu, José Agnaldo Brandão de Oliveira, agradeceu a sensibilidade do MPT-MS e da Justiça do Trabalho em atender ao pedido e classificou o ônibus como “uma benção”. O veículo, explica Oliveira, irá permitir um deslocamento das crianças e adolescentes com limitações, de maneira mais ágil e menos dispendiosa, o que significa economia em despesas logísticas.

Presente ao ato de entrega do ônibus, o Antonio Avelino contou que representantes da Apae o contataram, para dizer que o micro-ônibus da entidade não estava funcionando bem, tendo inclusive ocorrido um incidente envolvendo o veículo. E que, por meio do acordo, a empresa MK Química adquiriu um ônibus nas condições que a Apae precisava para atender seus assistidos.

O ônibus da marca Volkswagen, com carroceria Mascarello, possui plataforma elevatória e dispositivo de poltrona móvel, que busca facilitar o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Possui ainda aparelho de ar-condicionado, 37 assentos mais espaço para dois cadeirantes.

Acidente de trabalho

Conforme as investigações, em 31 de janeiro de 2012, o motorista contratado pela MK Química efetuou o descarregamento de produto químico sem antes conferir a identidade constante do tanque. Diante disso, o vazamento de gás sulfídrico, produzido em reação química durante a manipulação de produtos no curtume, culminou com a morte de quatro trabalhadores e deixou outros 22 contaminados.

“Na situação como aquela, em que a mistura de produtos poderia gerar um gás tão perigoso, a empresa deve assegurar que seus empregados saibam adotar todos os procedimentos para certificar que o tanque indicado para ser descarregado era compatível com o produto que estava sendo entregue. Desta forma, a falta de orientação, a falta de uso de equipamento de proteção obrigatório e a ausência de conferência da identificação do tanque no qual faria o descarregamento, importam sim na responsabilidade da empresa”, enfatizou à época o procurador do Trabalho Carlos Eduardo de Andrade, autor da ação que resultou na condenação da MK Química pelo pagamento de indenização por moral coletivo no valor de R$ 500 mil, corrigido posteriormente com a incidência de juros.

Ao longo das inspeções no local do acidente, foram identificados descumprimentos de normas de saúde e segurança, colocando em grave risco a vida e a integridade física dos trabalhadores que, na época, somavam 108 pessoas.

No processo, o procurador do Trabalho Carlos Andrade lembrou que essa empresa já havia se envolvido em acidente semelhante, com os mesmos produtos e morte de dois trabalhadores, no ano de 2005, deixando até então de adotar medidas preventivas para evitar novos desastres.

“Nessas condições, impõe-se reconhecer que toda a coletividade de trabalhadores vem sendo afetada pela omissão da reclamada, causando prejuízos irreparáveis aos trabalhadores, a seus familiares, enfim, à toda sociedade, razão pela qual acolho o pedido de pagamento de indenização por dano moral coletivo”, sentenciou o juiz titular da Vara do Trabalho de Bataguassu, Antonio Arraes Branco Avelino.