O Ministério da Saúde habilitou o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, em Campo Grande, como um centro de Atenção Especializada no Processo Transexualizador, na modalidade ambulatorial. A unidade vai receber R$ 435 mil em recursos para custear ações e serviços de média e alta complexidade destinados à atenção à saúde da população transexual.
A portaria, assinada pela Ministra da Saúde. Nísia Trindade Lima, segue diversas normativas e regulamentos anteriores, incluindo a Portaria SAS/MS nº 457, de 2008, e as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e 6, de 2017, que estabelecem as diretrizes para a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, além de regulamentar o financiamento e a transferência de recursos federais para as ações e serviços de saúde no âmbito do SUS.
De acordo com a nova portaria, o estabelecimento de saúde habilitado receberá um montante anual estimado de R$ 435.540,48 para custear ações e serviços de média e alta complexidade destinados à atenção à saúde da população transexual. Esse recurso será disponibilizado por meio do Faec (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação) e transferido ao Fundo Municipal de Saúde de Campo Grande.
A medida representa um avanço na oferta de serviços especializados e no fortalecimento da rede de atendimento à população transexual no Brasil. A habilitação do Humap-UFMS como centro de atenção ambulatorial especializada visa proporcionar um atendimento mais inclusivo e humanizado, atendendo às necessidades específicas desse grupo.
Recursos
O recurso financeiro destinado a essa habilitação será gerido pelo Fundo Nacional de Saúde, que adotará as medidas necessárias para garantir a transferência dos valores ao município de Campo Grande, conforme a produção registrada na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS. Este processo autorizativo será encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
A portaria também especifica que o recurso será utilizado para manter a unidade de saúde habilitada, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população transexual. O financiamento correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 – Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade, dentro do Plano Orçamentário 0005 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação.
A medida entrou em vigor na data de publicação da portaria, com efeitos financeiros retroativos a partir de abril de 2024, garantindo assim a imediata alocação dos recursos e o início das operações do novo centro especializado.
