Um funcionário contratado por meio de convênio entre a SEED (Secretaria de Estado de Educação) do Paraná, a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) foi supostamente o responsável por disparar vídeo contrário à greve dos professores daquele estado.
O caso se tornou notícia porque o vídeo foi divulgado a pais e responsáveis de alunos da rede pública de ensino do Paraná por meio da utilização de contatos internos e protegidos por lei.
A notícia, divulgada nesta semana pela RPC, empresa de comunicação do Paraná, afirma que o envio do vídeo fere a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Além disso, se opõe às manifestações contra a terceirização da gestão de 204 colégios públicos, que ocorreriam três dias após a divulgação do material.
A greve começou no dia 3 de junho e durou três dias. Sem ter sua autoria divulgada, o vídeo falava em manifestações violentas e que os estudantes estariam em risco. De acordo com a RPC, o número que disparou a mensagem é o mesmo utilizado pela Secretaria de Educação para divulgação de informações a pais e responsáveis.
A SEED confirmou o envio da mensagem. “O objetivo era alertá-los sobre os riscos que estudantes podem enfrentar em manifestações, promovendo a reflexão e prevenindo situações adversas”, diz trecho da nota.
Agora, o caso está em investigação no Ministério Público, conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Curitiba. O objetivo é “averiguar as circunstâncias do custeio, da produção e do envio, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, de vídeo encaminhado a pais de alunos da rede pública estadual de ensino”, diz trecho de nota encaminhada pelo MP.
O convênio
A parceria firmou-se mediante o Convênio n. 15/2022 UFMS – Termo de Convênio n. 202206021. Segundo o documento, o título da parceria é “UFMS APOIA – Escritório de Projetos do Paraná: Educação, Inovação e Governança para o Desenvolvimento”, celebrado entre a SEED do Paraná e a UFMS, com a “interveniência administrativa e financeira da FAPEC”.
Conforme o texto do convênio, o mesmo foi firmado para: “Execução do projeto de extensão denominado Escritório de Projetos do Paraná: Educação, Inovação e Governança para o Desenvolvimento, que tem por objetivo o desenvolvimento e transferência de tecnologias, conhecimentos específicos e outras estratégias capazes de contribuir para a melhoria do desempenho de indicadores sociais, econômicos, ambientais, dentre outros, por meio de um modelo de disseminação da cultura de inovação pedagógicos, visando promover o ensino e a aprendizagem condizentes com as habilidades e competências necessárias era uma educação inclusiva e de excelência.”
Com vigência prevista de 48 meses, o documento assinado em 20 de setembro de 2022, segue válido até 20/09/2026. O valor firmado é de R$ 58.373.376,76.
O que disse a UFMS
O Jornal Midiamax entrou em contato com a UFMS para saber a ligação do funcionário apontado como o responsável pelo disparo do vídeo. No entanto, a universidade não respondeu à reportagem. O canal segue aberto para possíveis esclarecimentos.
O que disse a Fapec
Já a Fapec, em nota ao Jornal Midiamax, afirmou que “não houve registro de vazamento de dados por parte de nenhum colaborador da FAPEC. Quando tomamos conhecimento sobre uma possível participação de um funcionário em divulgação do vídeo em comento, deu-se início a ações necessárias para apuração de veracidade. Questionamos diretamente a SEED-PR sobre a ocorrência, estando esta ainda em prazo para resposta.”
“Com base na resposta que recebermos e no que restar evidenciado, avaliaremos a veracidade dos fatos. Caso haja indícios concretos, será instaurado um procedimento administrativo interno para apuração de responsabilidade. A FAPEC prima pela legalidade, moralidade e imparcialidade das ações, não tendo os colaboradores autorização e nem autonomia para manifestar-se sobre assuntos não vinculados ao projeto específico de sua contratação. As providências necessárias estão sendo adotadas”, conforme diz a nota.
Por fim, o posicionamento da Fapec diz que “a iniciativa tem por objetivos comuns, entre as instituições envolvidas, a necessidade de melhorias da educação, do desenvolvimento científico e tecnológico, das formas de gestão e governança institucionais do setor público, a transferência de tecnologias, novas tecnologias sociais, o desenvolvimento local, regional e nacional, distribuídas em 8 metas e mais 140 entregas. É um marco de inovação que visa a troca de experiência e transferência de métodos e tecnologias voltadas à gestão e à educação.”
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