O Governo do Estado de Mato Grosso determinou um regime especial de controle do uso dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Paraguai devido à situação crítica de escassez hídrica na região. A definição beneficia todo o Pantanal, já que as águas que nascem naquela região abastecem também o sul do bioma, localizado em Mato Grosso do Sul.
A decisão se baseia na Resolução nº 195, de 13 de maio de 2024, estabelecida pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), e foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso desta segunda-feira (8), por meio da SEMA-MT (Secretaria de Estado de Meio Ambiente de MT).
Com a instrução normativa, os usos da água da Bacia do Paraguai poderão ser restringidos, “em especial sobre as estruturas de captação em função da redução dos níveis d’água nos rios e sobre os usos não consuntivos de navegação, a geração de energia hidrelétrica e pesca, turismo e lazer”, afirma o texto.
A decisão fica válida até 31 de outubro de 2024, mas poderá ser prorrogado automaticamente caso a declaração de situação crítica de escassez seja prorrogada pela ANA.
Dessa forma, a secretaria poderá suspender a outorga de direitos de uso e “instituir regime de controle especial do uso de recursos hídricos pelo período que se fizer necessário.”
Quais medidas podem ser aplicadas
Segundo o texto, serão priorizados “os volumes de água mínimos necessários para abastecimento humano, dessedentação de animais, combate a incêndios, preservação da fauna e atividades econômicas, nessa ordem.”
Além disso, “poderão ser racionadas as captações e derivações de água e/ou impostas restrições aos lançamentos de cargas e ao uso da água para diluição de efluentes” (tratamento da água retiradas da natureza para torná-la potável para o consumo). O texto completo da Instrução Normativa pode ser conferido neste link.
Importância da decisão
Para o biólogo Alcides Faria, diretor institucional da ONG (organização não-governamental) Ecoa, a medida é benéfica para a região e, também, o Pantanal.
“É uma medida correta, necessária e um indicativo da gravidade da situação hídrica na Bacia do Rio Paraguai. Minha expectativa é que, a partir desse quadro, tenhamos um plano estratégico e aplicação de recursos em áreas importantes, como a recuperação de micro bacias. Assim podemos amenizar situações extremas”, analisa Alcides.
