O Governo do Estado instituiu o regime interno do Fórum de Mudanças Climáticas, criado em 2021 no âmbito do Plano Estadual MS Carbono Neutro. Grupo deve se reunir mensalmente para debater sobre o clima com membros da sociedade e do setor produtivo.
Para tentar entender o que está acontecendo com o clima e para onde caminhamos, o Jornal Midiamax elaborou uma série de reportagens. Confira as reportagens: 1 ano das ondas de calor, ecoansiedade, calor e desigualdades sociais, impactos do calor na saúde e o que esperar do futuro.
Conforme resolução n°067, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (1°), cabe ao fórum debater os impactos dos fenômenos climáticos e buscar promover políticas públicas voltadas à mitigação das medidas. Além de contribuir para a implementação da Lei da Política Estadual de Mudanças Climáticas e do Plano Estadual de Mudanças Climáticas.
O fórum ainda deve estimular a implantação no Estado de programas que garantam o monitoramento, a avaliação e o controle de projetos que visem à recuperação de áreas degradadas, além de estimular o debate público sobre mudanças climáticas, adaptação climática e a criação e o fortalecimento de Redes Regionais e Municipais.
A estrutura do Fórum terá um Conselho Deliberativo, composto por um presidente e um vice-presidente e mais 4 membros notáveis, convidados pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, totalizando, assim, 5 membros.
O Comitê Técnico-Científico será formado por cinco membros das instituições de pesquisa, ensino e extensão presentes no Estado de Mato Grosso do Sul, convocadas pelo presidente do Fórum, no intuito de avaliar trabalhos científicos e projetos de relevância para o atingimento dos objetivos do Fórum, além de orientar e apoiar na organização de suas publicações.
A pauta das reuniões deverá ser disponibilizada aos membros titulares e suplentes com antecedência mínima de 15 dias, devidamente acompanhada de Notas ou Relatórios quando o assunto for proveniente de Câmara Técnica ou do Comitê Científico do Plano Estadual MS Carbono Neutro, devendo ainda o ato de convocação apresentar data, local e horário em que será realizada a Reunião Plenária.
