A Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) entregou o contrato de regularização fundiária para 122 famílias de diversos bairros da Região Urbana do Anhanduizinho neste sábado (23) durante o evento Mutirão Todos em Ação, realizado no bairro Jardim Canguru.
A regularização fundiária tem como objetivo principal promover a segurança jurídica nas transações imobiliárias, especialmente em favor da população carente, que enfrenta os maiores desafios relacionados à moradia.
Através das CRFs (Certidões de Regularização Fundiária), os direitos dos ocupantes são garantidos, permitindo-lhes manter suas edificações nos locais ocupados, geralmente há muitos anos.
Uma das beneficiárias da regularização no bairro Jardim Samambaia, Keia Regina, de 41 anos, chegou cedo com seu marido Vanderlei Pavão, 44, para garantir seu lugar na fila de assinatura dos contratos.
“Achei ótimo, vim hoje para assinar o contrato da minha casa onde moro há 6 anos”, explicou. Ao realizar o sonho de regularizar o imóvel onde reside com seu esposo e seis filhos, a emoção tomou conta. “É uma bênção de Deus, estou com a sensação de alívio, foram muitos anos esperando essa segurança para nós e nossa família”, descreveu.
Desde a promulgação da Lei Federal nº 13.465, em 2017, Campo Grande tem avançado significativamente, alcançando a impressionante marca de 7 mil regularizações fundiárias concluídas ou em curso. Ao oferecer a regularização de imóveis de forma gratuita (Reurb-S) ou a preços acessíveis (Reurb-E), a Prefeitura de Campo Grande não apenas promove a justiça social, mas também integra essas moradias à malha urbana regular, beneficiando toda a comunidade.
