O polêmico projeto de lei debatido na Câmara dos Deputados e que gerou manifestações no país – por equiparar a pena do aborto ao crime de homicídio e impedir a interrupção da gravidez até em casos de estupro – acende alerta em Mato Grosso do Sul, estado que bateu seu próprio recorde em números de estupros em 2023.
Em uma década, Mato Grosso do Sul não registrava tantos casos de estupros como em 2023. O Estado fechou o ano passado com 2.472 mil crimes deste tipo registrados na Polícia Civil. Vale lembrar que nem todos os casos de estupro chegam ao conhecimento das autoridades.
Os dados são da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul) e revelam a série histórica desse crime desde 2014. Conforme o Jornal Midiamax noticiou recentemente, quase 50% dos casos de estupro registrados entre 2018 e 2023 eram crianças de até 11 anos.
Do início do ano até esta sexta-feira (14), Mato Grosso do Sul registrou 869 estupros. Em comparação com o ano passado, a média de crimes em 2024 está abaixo do registrado em 2023.
Confira abaixo o ranking dos crimes de estupro de 2014 até o parcial de 2024:
Projeto de lei polêmico
O Projeto de Lei 1904/24 prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento.
A proposta ainda não foi votada pelo plenário da Câmara Federal, mas veio à tona após deputados aprovarem, na noite da quarta-feira (12), a tramitação em regime de urgência da proposta.
Entre os 33 deputados que assinam a autoria da proposta, há 12 mulheres e um deputado de Mato Grosso do Sul, Luiz Ovando, do PP. Confira aqui a lista.
Além de toda a reação causada pela proposta de elevar a pena para a mulher que realizar o aborto do feto acima de 22 semanas para até 20 anos, o projeto também revoltou movimentos nacionais porque inviabilizaria o fim da gravidez em crianças e adolescentes, que muitas vezes sequer entendem que estão grávidas a depender do grau de instrução.
Frases como “Criança não é mãe” se espalharam pelas redes sociais nos últimos dois dias.
A situação acende alerta em Mato Grosso do Sul porque, segundo os dados da Sejusp, do total de casos de estupro registrados entre 2018 e 2023, 47,3%, ou seja, quase metade das vítimas, eram crianças de até 11 anos de idade.
Os dados também detalham que adolescentes de 12 a 17 anos representam 32,6% do total de registros, foram 4.816 vítimas nesse período.
Crianças viraram mães em MS
Dados do Painel de Nascidos Vivos do Ministério da Saúde revelam que só do início deste ano até agora, 88 crianças de até 14 anos se tornaram mães. Em todo o ano passado, foram 274 meninas desta faixa etária que tiveram filhos.
Entre as adolescentes de 15 a 19 anos, segundo o Ministério da Saúde, 5.194 mil foram mães em 2023 e do início de 2024 até agora são 1.703 mães nesta faixa etária.
Para a subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, prevenir a gravidez na adolescência é essencial para evitar que os direitos das mulheres sejam respeitados. “Quanto mais a gente tiver meninas engravidando, mais teremos meninas fora das salas de aula, mais meninas nos afazeres domésticos, no casamento infantil que são abomináveis. Atuamos firmemente para divulgar as orientações para que a gente não tenha essas jovens grávidas”, disse em entrevista recente ao Midiamax.
Gerente estadual de saúde da Criança e Adolescente, Vera Ramos afirmou durante as ações do ano passado que a gravidez na adolescência tem impactos para toda a vida da adolescente e da família.
“Existe um processo de empobrecimento dessas adolescentes. Muitas delas abandonam o projeto de vida, de ter uma ascensão social e econômica. Em todos os pontos é prejudicial, como na parte emocional, sem contar os aspectos físicos e biológicos, é um corpo que não está formado, preparado ainda para esse evento e causa esse risco”.
Confira a quantidade de crianças de até 14 anos que se tornaram mães em 2024 em MS:
Como é a lei sobre aborto atualmente
Atualmente, a legislação permite o aborto ou a interrupção de gravidez em casos em que a gestação decorre de estupro, coloca em risco a vida da mãe e de bebês anencefálicos. Não está previsto um tempo máximo da gestação para que seja realizado.
Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.
Outra crítica é que se o projeto de lei for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de 10 anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos de prisão.
Marcha Mundial das Mulheres está marcada para este sábado, às 9 horas, no Centro de Campo Grande, na Avenida Afonso Pena.
