O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) realizou, na tarde desta sexta-feira (23), uma reunião na Procuradoria-Geral de Justiça, para discutir os impactos do rompimento da barragem do loteamento Nasa Park, em Jaraguari. O encontro teve como objetivo identificar as necessidades imediatas das famílias atingidas, além de iniciar o levantamento dos danos ambientais, sociais e materiais.
A produtora rural Gabrielle do Prado Lopes, de 44 anos, contou à reportagem do Jornal Midiamax, que tudo aconteceu muito rápido. “Recebi uma mensagem pelo WhatsApp do vizinho, Rogério, avisando que a barragem do Naza Park havia rompido. Liguei para o telefone rural e avisei meu filho, que é especial, para ele alertar minha mãe na casa de baixo, que estava mais próxima ao córrego, para saírem do local e irem para a parte mais alta”, contou.
Agora, ela relata os prejuízos sofridos com o rompimento da barragem. “Perdemos tudo no quintal, inclusive a plantação, que era nossa fonte de renda. Minha mãe ficou sem lugar para morar, saiu com a roupa do corpo, e ainda perdemos nossa fonte de renda familiar.
O Ministério Público, por sua vez, visitou-a na quinta-feira e entregou uma cesta básica. Segundo a produtora, o CRAS do Vila Násser também nos ajudou com uma cesta básica e dois cobertores para quem ficou sem nada. “Mas estamos na luta, tudo ainda é incerto. Nada será reconstruído da noite para o dia. E a maioria de nós está sem casa”.
Portas fechadas
As famílias atingidas que tiveram prejuízo total ou parcial em suas propriedades foram recebidas na reunião. Entretanto, a portas fechadas, enquanto os órgãos de imprensa foram retirados do local.
Segundo o MPMS, será dada continuidade do monitoramento das áreas afetadas para garantir a reparação dos danos causados, principalmente nas propriedades vizinhas ao loteamento Nasa Park.
Promotor afirma que TAC não possuía relação com barragem
Um dos pontos levantados na reunião foi a avaliação do cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em julho do ano passado entre os proprietários do Nasa Park e o Ministério Público. O TAC previa a resolução de problemas como a utilização irregular da APP (Área de Preservação Permanente) por moradores e a contenção de processos erosivos próximos à margem da represa.
Antes da audiência, o Promotor de Justiça de Bandeirantes, que abrange o município de Jaraguari, Gustavo Henrique Bertocco de Souza, reconheceu que algumas cláusulas do TAC foram cumpridas, mas destacou que nem todas as exigências foram atendidas.
“Boa parte das cláusulas foram cumpridas, mas não todas, como a reparação de questões relacionadas aos danos erosivos. Embora essas questões não tenham relação direta com a barragem, elas serão cobradas dentro do procedimento instaurado para acompanhar o TAC”, afirmou o promotor. Ele acrescentou que o MPMS solicitará ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) um relatório técnico para avaliar se há necessidade de complementação das ações.
O Promotor de Justiça também comentou sobre a invasão da faixa de preservação de 50 metros ao redor do lago, destacando que o TAC foi firmado para compensar os danos ambientais causados por essa invasão. “No ano passado, após três anos de conversas, pedimos um novo relatório técnico. Foi sugerido o que fazer em relação ao local, e, então, fizemos um TAC, que é um compromisso processual para compensar o dano ambiental. As fissuras encontradas na área, no entanto, não têm relação com a barragem”, esclareceu.
Luciano Loubet, Promotor de Justiça do Núcleo de Meio Ambiente do MPMS, reforçou a fala de Bertoldo, enfatizando que as questões identificadas estavam relacionadas à margem oposta do lago e não à segurança da barragem. “O que existia eram questões na margem oposta do lago, que poderiam, no máximo, causar um assoreamento. Foram dadas indicações técnicas, e o promotor de justiça seguiu essas orientações. Não houve, em nenhum momento, qualquer ligação com a segurança da barragem”, afirmou Loubet.
Durante a audiência, também foi informado que o MPMS fez visitas ao local para identificar as famílias afetadas, inicialmente 11 e depois 12. Cestas básicas e cobertores foram distribuídos, e as famílias foram ouvidas em oitivas.
*Com Fábio Oruê
