Os policiais penais protestam e reduzem efetivo em presídios de Campo Grande e do interior de Mato Grosso do Sul, neste domingo (1°). A categoria reivindica uma legislação que assegure as atividades em unidades penais do Estado. Agentes relatam que há prejuízo na visitação, contudo, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) nega.
O movimento nomeado como “Operação Legalidade”, pede a regulamentação da carreira. Os servidores estariam trabalhando em escala mínima, incluindo no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, conhecida como “Máxima”.
Segundo o presidente do Sinap-MS (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul), André Luiz Santiago, houve negociação com a Agepen e Governo do Estado, entretanto, sem acordo. Com isso, os agentes entregam as horas extras neste domingo em protesto. A categoria decidirá em assembleia a adesão da operação.
“Houve a criação de uma emenda, em 2019, determinando que os Estados devem fazer regulamentação. O policial penal está fazendo escolta interestadual, uso de armamento, usando viaturas, trabalhando em muralhas e não há uma lei. Isso gerou a indignação da categoria”.
De acordo com um agente, que preferiu anonimato, no dia de visita deste domingo, há entrada de um visitante por vez, deixando a fila lenta. Já o Estabelecimento Penal Feminino de Corumbá teve as visitas canceladas.
“A hora extra não é obrigada a fazer, só que altera as rotinas das unidades, cria uma instabilidade, uma demonstra a fragilidade do sistema, demonstra a necessidade da regulamentação o mais rápido possível. Os uniformes também não têm como declarar porque eles não são legais, então, o servidor está deixando como uma prévia. A assembleia vai tomar outras decisões, como vai ser os procedimentos, é a categoria que decide”, diz Santiago.
Convocação de assembleia
Ainda conforme Santiago, há mais de 1,8 mil policiais penais atuando no Estado. Na próxima segunda-feira (2), a categoria participa de uma assembleia-geral, a partir das 14h.
“Estamos em dezembro, período de mais fluxo de visitas e incidentes negativos, como tentativas de fuga. Estamos pedindo a necessidade de mais segurança”.
Escolta policial
Em outubro deste ano, as escoltas e transferências de presos para outros estados passaram a ser responsabilidade da Polícia Penal. Termo de Cooperação Mútua entre a Agepen e a Delegacia-Geral de Polícia Civil. O serviço antes era realizado pela Polinter (Delegacia Especializada de Polícia Interestadual e Capturas).
Pelo convênio, intermediado pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), viaturas, coletes à prova de balas e armamentos foram repassados da carga da Polícia Civil para a Agepen.
Até 31 de janeiro de 2025, os policiais penais atuarão somente em escoltas realizadas para os estados de São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Paraná e Minas Gerais. Após esta data, para todo o país.
O que diz a Agepen
Em nota enviada ao Jornal Midiamax, a Agepen informou que está acompanhando a manifestação. O comunicado diz que não há registros de alterações disciplinares pela massa carcerária e as unidades estão dentro da normalidade. As visitas estão ocorrendo. Em algumas unidades prisionais, contudo, hoje não é dia de visitas devido ao calendário de visitação.
“Com relação aos uniformes, a Agepen aguarda a publicação de Decreto Governamental, que regulamenta e oficializa o padrão para poder dar início à confecção, com recursos já reservados para isso”.
