Em MS, 110 mil empresas podem ser excluídas do Simples Nacional por dívidas com a Receita Federal

Quase 290 mil empresas de Mato Grosso do Sul poderão ser excluídas do Simples Nacional a partir de janeiro por causa de dívidas acumuladas. A situação dessas empresas precisa ser regularizada até o dia 31 de janeiro.

No Estado, o regime simplificado de pagamento de impostos é adotado por 160.051 MEIs (microempreendedores individuais), além de 102.89 MEs (microempresas) e 20.994 EPPs (empresas de pequeno porte), segundo a Receita Federal.

Entre os empreendedores sul-mato-grossenses, 49,17% dos optantes pelo Simples estão inadimplentes por falta de pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), isso representa 110.248 empresas. Os dados são de setembro.

O desenquadramento valerá por todo o ano fiscal de 2025, o que resultará em uma carga tributária mais alta.

As dívidas resultam, muitas vezes, do esquecimento do empresário, que deixa de pagar as guias por desatenção, gerando o endividamento. 

Passos para regularizar os débitos

Para evitar a exclusão do Simples Nacional, as empresas podem acessar o Portal do Simples Nacional ou o Portal e-CAC, da Receita Federal.

Nesses sites, é preciso verificar os Termos de Exclusão e Relatórios de Pendências. 

Assim que o contribuinte fizer a primeira leitura do documento, a Receita considera que ele está ciente da situação, então começa a contar o prazo para regularização, que é de 30 dias a partir da ciência do Termo de Exclusão. 

A Receita determinou prazo para que os empresários façam a leitura do Termo: entre os dias 13 e 17 de novembro, dependendo de quando foram notificados.

Para resolver as pendências, os empresários podem optar pelo pagamento à vista ou, ainda, parcelar os débitos em até 60 meses.

Brasil

No Brasil, são mais de 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional que precisam regularizar suas dívidas com a Receita Federal para não serem excluídas do regime simplificado de pagamento de impostos.

Juntas, todas as enquadradas nesse sistema somam dívidas de R$ 26,7 bilhões.

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