É hoje: Prefeitura confirma repasse de incentivo estadual para agentes de saúde e endemia

Repasse referente ao incentivo estadual dado aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Controle de Endemias, Agentes de Saúde Indígena, Agentes de Saúde Pública, Agentes de Vigilância Epidemiológica e aos Guardas de Endemias será pago nesta segunda-feira (23).

A informação foi confirmada nesta manhã pela Seges (Secretaria Municipal De Gestão). O pagamento estava previsto para o último dia 13, no entanto, houve atraso e situação deve ser normalizada ainda hoje.

Confira a nota divulgada pela Seges:

Incentivo estadual

O incentivo é pago a fim de fortalecer e valorizar o trabalho dos profissionais que trabalham no combate a doenças e promoção da saúde pública.

Resolução da SES (Secretaria Estadual de Saúde) n° 288 foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 16 de setembro deste ano, define regras para o repasse.

Conforme o documento, o incentivo será composto por duas partes. Parte fixa equivalente a 15% do salário mínimo e parte variável, baseada no cumprimento de metas e indicadores estabelecidas.

No primeiro período, de julho a dezembro de 2024, o incentivo tem um teto de até 55% do salário-mínimo. Já de janeiro a dezembro de 2025, o benefício poderá alcançar até 70%, e a partir de janeiro de 2026, o valor poderá chegar a 85% do salário-mínimo, até atingir a meta estabelecida pela nova legislação.

Para comprovar a produtividade, os agentes precisam preencher relatórios e lançar as informações nas plataformas. Os dados são analisados pelos gestores imediatos.

Os indicadores de produtividades incluem metas de trabalho, que incluem realização de visitas em imóveis para realização de manejo ambiental, aplicação de inseticida, entre outros. No geral, é esperado mínimo de cumprimento de 80% das metas programadas.