Na última segunda-feira (22), uma idosa de 80 anos precisou de atendimento médico após ser atacada por um galo no bairro Arnaldo Estevão de Figueiredo, em Campo Grande. Apesar de proibido, o hábito cultural de manter galinhas e galos na área urbana favorece acidentes e riscos. Os donos podem ser multados por crime sanitário, podendo a multa chegar a R$ 15 mil.
A coordenação do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) informou que tomou conhecimento do caso através da imprensa; contudo, é essencial que os moradores registrem denúncias pelos canais da Ouvidoria da Saúde. Dessa forma, as equipes podem investigar e aplicar uma notificação.
Conforme o Art. 70 da Lei Complementar Nº 148 de 23 de dezembro de 2009, que institui o Código Sanitário Municipal e dispõe sobre as atribuições do poder público municipal no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), é proibida a criação e manutenção de animais da espécie suína, bovina, ovina, caprina, equina e galináceos na zona urbana do município. Vale lembrar que a definição de área urbana e rural é estabelecida no Plano Diretor Municipal.
Segundo o artigo 132 da mesma Lei Complementar, as infrações sanitárias são classificadas como leves, graves e gravíssimas. O morador que pratica a infração pode ser penalizado com uma advertência e multa. Os valores das multas variam:
- Nas infrações leves, de R$ 100 até R$ 2 mil;
- Nas infrações graves, de R$ 2.000,01 até R$ 7 mil;
- Nas infrações gravíssimas, de R$ 7.000,01 até R$ 15 mil.
Como denunciar:
Em alguns casos, os animais podem transmitir doenças que prejudicam não apenas os donos, mas também a comunidade.
Os moradores podem denunciar esse tipo de crime pelos telefones da Ouvidoria da Saúde: (67) 3314-9955 ou 0800 314 9955, e pelo CCZ através dos números 3313-5000 ou 3313-5001. É necessário ter o endereço completo onde o animal está abrigado.
