Quando MS saiu do papel, documentos ganharam status de relíquia que guardam a história

São 47 anos de existência, mas 49 de história – desde sua concepção (que ocorreu com a assinatura do decreto em 11 de outubro de 1977), ao dia em que efetivamente saiu do papel (1º de janeiro de 1979). E é por meio dos primeiros registros que parte da história de quase meio século de Mato Grosso do Sul é preservada.

Afinal, o que dizem as primeiras publicações oficiais de Mato Grosso do Sul? O que diz o primeiro registro assinado pelo Governo do Estado sul-mato-grossense? Sabe também quem emitiu o primeiro RG no Estado? E, por fim, quem foi a primeira pessoa registrada em Campo Grande?

Ao longo dos próximos dias, o Jornal Midiamax publica uma série de reportagens para celebrar o aniversário de criação de Mato Grosso do Sul, celebrado no próximo dia 11. Nesta, as curiosidades dos primeiros registros são um convite para que os leitores conheçam um pouco mais sobre um dos mais jovens Estados brasileiros, quase cinquentão.

No caso da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS), responsável pela identificação dos sul-mato-grossenses desde 1979, a numeração também começou em ordem crescente. Isso significa que, na carteira de documentos de alguém, existe o RG 000001/SSP-MS, ou algo equivalente. Sabe de quem é?

Vamos lá: conforme a Polícia Científica de Mato Grosso do Sul, o primeiro RG (Registro Geral) emitido após a divisão do Estado, ocorreu só um ano e 29 dias após MS sair do papel. E foi do então governador Marcelo Miranda Soares, que esteve à frente do comando estadual entre 30 de junho de 1979 e 28 de outubro de 1980 – o terceiro desde a criação.

É dele o documento de número 000001, expedido em 29 de janeiro de 1980, na cidade de Campo Grande, referente a uma primeira via.

Primeira assinatura

Para descobrir qual foi o primeiro documento oficial assinado pelo governo em Mato Grosso do Sul, o Jornal Midiamax foi até o Arquivo Público realizar uma busca junto ao historiador e coordenador do local, Douglas Alves da Silva. Por lá, encontramos arquivado o primeiro documento assinado em 1º de janeiro de 1979.

Relembrando a data tão importante para o Estado, o historiador conta que 1º de janeiro de 1979 foi um dia bem movimentado no então Mato Grosso do Sul, visto que diversas documentações e comemorações ocorreram ao mesmo tempo.

Conforme a pesquisa, o primeiro documento assinado se tornou o Decreto-Lei de número 1, assinado em Campo Grande pelo então governador Harry Amorim Costa – ele permaneceu no poder de 1º de janeiro de 1979 até 12 de junho do mesmo ano. O documento “estabelece a organização básica do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

“Ele [decreto] é o primeiro documento que oficializa o Estado. O primeiro documento publicado está lá no Diário Oficial número 1, página 1. Ele vai acabar dando a primeira normatização para que os outros possam acontecer”, explicou Douglas.

O historiador ressalta que, embora o documento tenha sido assinado em Campo Grande, não se sabe o local exato. Contudo, as conclusões indicam a assinatura no Teatro Glauce Rocha ou até mesmo na Fundação de Cultura, localizada na Avenida Fernando Corrêa da Costa – curiosamente, o mesmo prédio do Arquivo Público.

Quando o TJMS realizou o primeiro julgamento?

Quando uma unidade de federação é criada, os três poderes também surgem. Ou seja: Além do Poder Executivo (Governadoria), os Poderes Legislativo (Assembleia Legislativa de MS, atual Alems) e Judiciário também acompanharam os ritos de criação e passaram a escrever a própria história. O mesmo vale para o Tribunal de Contas, Ministério Público e até para instituições federais, como a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Nesse contexto, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) informou a reportagem que o primeiro julgamento realizado no Estado após a criação tratou de um caso de Habeas Corpus, 24 dias após MS virar realidade.

A ação foi julgada na cidade de Campo Grande em 24 de janeiro de 1979 e está classificada como “Classe A”, de número 001/079. O paciente na época era José Francisco da Cruz. A decisão foi presidida pelos Exmo. Sr. Desembargador Jesus de Oliveira Sobrinho, com voto do relator, Sérgio Martins Sobrinho, e teve a participação do Exmo. Sr. Desembargador Rui Garcia Dias.

Por unanimidade, o Tribunal, na época, denegou a ordem de Habeas Corpus, conforme o parecer do Ministério Público, mantendo a prisão preventiva do paciente – que havia sido preso em flagrante. Na época, o Tribunal entendeu que, apesar de o réu ser primário e ter bons antecedentes, não havia justificativa para a revogação da prisão, conforme a Lei nº 5.941 de 1973.

Primeira pessoa registrada em Campo Grande no ano de 1977

Criado em 11 de outubro de 1977 e saindo do papel em 1º de janeiro de 1979, Mato Grosso do Sul obriga a reportagem a abrir brechas para dois critérios (e suas subdivisões): os primeiros nascimentos em 1977 e os primeiros registros oficiais (que não necessariamente se referem a nascimentos na mesma data). O mesmo critério foi utilizado em 1979.

Deixando claro, portanto, que por mais que todo mundo conheça a história de Carlos Adriano, muito conhecido como o “primeiro sul-mato-grossense” (contamos a história dele AQUI e AQUI), vamos nos ater aos registros oficiais, ok?

No caso de 1977, o 2º ofício de Notas e Registro Civil da Comarca de Campo Grande traz como primeiro nascimento daquele ano Fábio Martins de Lima, em 11 de outubro de 1977, às 1h40, conforme o Livro 166, Folha 12, termo 016625.

Contudo, a maternidade onde ocorreu o nascimento não foi identificada. Além disso, está registrado por uma pessoa, onde as informações mostram que não seria o seu pai – não há identificação de parentesco ou quem seja.

Mas também há um registro que, apesar de ter sido oficializado em 12 de outubro de 1977, em nome de Rosangela Severo da Silva, (livro 166, folha 01), ocorreu em 22 de abril de 1977.

Primeira pessoa registrada em 1979

Ainda no 2º Ofício de Notas e Registro Civil da Comarca de Campo Grande, o primeiro registro no ano de 1979, está em nome de Nilton Leite da Silva, nascido em 1º de janeiro de 1979, às 5h, contudo sendo registrado apenas em 2 de janeiro de 1979.

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