Crimes virtuais fazem casos de estelionato triplicar em Mato Grosso do Sul em uma década

Golpe do Pix, falsas propostas de emprego, bilhete premiado… Crimes de estelionato se tornaram cada vez mais comuns e têm crescido significativamente em Mato Grosso do Sul. Nos últimos dez anos, o Estado contabilizou 68.168 crimes desta modalidade.

De 2014 a 2023, as transgressões desse tipo registraram crescimento exponencial, passando de 3.421 vítimas em 2014 – quando a série histórica começou a ser contabilizada – para 13.938 no ano passado. Em uma década, os casos de estelionato triplicaram no Estado. Os dados são da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), disponibilizados na plataforma SIGO Estatística.

Podendo ocorrer de diversas formas, o crime de estelionato está descrito no artigo 171 do Código Penal, e consiste em “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. Na prática, ainda possui especificações, a partir das quais as penas podem mudar:

Delegado adjunto da Depac, Rodrigo Alencar Machado, explica que os criminosos tendem a se aproveitar da vulnerabilidade das vítimas para praticar os crimes.

“Harmonia social exige a boa-fé nas relações sociais. Assim, o crime de estelionato tem como função garantir que as negociações entre os indivíduos sejam pautadas pela boa-fé”, destaca.

A pena para esse crime é de um a cinco anos de reclusão e multa. Quando o crime ocorre por meio virtual, a pena passa a ser de quatro a oito anos e multa, considerando a possibilidade de maior alcance de vítimas.

“Um golpe que está ascendência é a emissão de boletos falsos para pagamento de contas de água, energia elétrica e quitação de empréstimos, sendo este, normalmente, com um grande desconto no valor”, afirma o delegado.

O que configura o estelionato?

Para ser considerado um crime de estelionato é preciso que haja quatro elementos: obtenção de vantagem ilícita; causar prejuízo a outra pessoa; uso de meio de ardil, ou artimanha; e enganar alguém ou a levá-lo a erro.

O ordenamento jurídico brasileiro considera que a ausência de qualquer um desses elementos impede a caracterização do estelionato. Além disso, o crime considera apenas a forma dolosa, ou seja, quando há intenção de lesar, não havendo previsão de forma culposa, ou sem intenção.

Alguns golpes comuns enquadrados como estelionato são o golpe do bilhete premiado e o do falso emprego. Em 2021, o crime de fraude eletrônica foi tipificado, abrangendo situações em que o estelionato é cometido por meio da utilização de informações fornecidas pela vítima ou terceiros e induzido a erro por redes sociais e contatos telefônicos.

Pandemia impulsionou os crimes virtuais

Dados do Sistema Sigo Estatística revelam uma alta expressiva nos registros desses crimes nos últimos três anos. Até 2020, o número de casos permanecia abaixo de 10 mil. Entretanto, na série histórica de 2021 a 2023, foram mais de 12 mil vítimas anualmente.

Um dos fatores que pode ter contribuído para esse aumento está relacionado aos efeitos ainda não completamente identificados da pandemia de Covid-19. É o que aponta o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023.

Segundo o relatório, as medidas de isolamento social provocam um ‘desarranjo’ no mundo do crime: o que antes era obtido na interação violenta entre as pessoas, deslocou-se, de modo até mais rentável, para o campo das fraudes virtuais.

“Na pandemia houve uma intensificação do uso da internet. Vendas, negociações e transações que antes eram presenciais migraram para a internet, portanto, o aumento significativo pode ser atribuído ao crescimento do uso da internet e das transações digitais e remotas”, afirma o titular da Depac.

Entretanto, a porta de entrada para as atividades criminais continua sendo física, uma vez que mesmo os crimes virtuais dependem do acesso a aparelhos celulares ou dispositivos móveis, que cada vez mais fazem parte da vida tanto das vítimas, quanto dos criminosos.

Perfil das vítimas varia conforme o golpe

Apesar de os idosos serem frequentemente alvos de estelionatários, os dados indicam que adultos são as principais vítimas, totalizando 33.761 casos em dez anos. Em seguida, aparecem pessoas com 60 anos ou mais, 11.452 vítimas. Já os jovens somam 12.590 vítimas em uma década.

Um dado que surpreende é que até mesmo crianças e adolescentes figuram entre as vítimas, totalizando 827 crianças e 422 adolescentes em dez anos.

Quanto ao percentual referente ao gênero, homens representam a maioria das vítimas, com 29.876 casos, o que corresponde a 43% do total de crimes registrados. As mulheres totalizam 27.335 vítimas, ou seja, 40% dos casos, enquanto 17.455 vítimas não especificaram o gênero.

Entretanto, Rodrigo Alencar afirma que não existe um perfil específico para as vítimas de estelionato, segundo ele, os alvos variam conforme o golpe a ser aplicado.

“Crimes de estelionato praticados pela internet, normalmente evolvem pessoas com pouca familiaridade digital, nestes casos, os principais alvos são os idosos. Quando o crime é praticado contra este grupo, a legislação penal prevê um aumento de 1/3 ao dobro, a depender da relevância do resultado gravoso”, diz.

Anonimato da internet dificulta resolução dos crimes

Com o impulsionamento dos crimes de estelionato praticados pela internet e o anonimato dos autores, as investigações passam a ser um quebra-cabeça, cujas peças são fornecidas pelas vítimas.

“O estelionatário não precisa estar no mesmo local que a vítima quando o crime ocorre pela internet. Por isso, é importante que a vítima relate o crime à polícia e registre o boletim de ocorrência com o máximo de informações possíveis”, explica o delegado.

A partir dessas informações, a polícia inicia a investigações, utilizando os elementos trazidos pela vítima para fundamentar rastreamento de transações, comunicações e quebras de sigilos bancários e digitais.

“Isso possibilita ter êxito em identificar os autores dos crimes e recuperar os valores havidos através do estelionato”, afirma.

Como se proteger?

Rodrigo Alencar esclarece que, para evitar crimes como esse, é essencial a educação digital da população, isto é, conhecer os elementos de segurança que tornem a navegação pela internet segura.

“Suspeitem de negociações muito vantajosas, não se iluda com propostas boas demais para ser verdade, pode ser um golpe. Não compartilhe informações pessoais e sensíveis pela internet ou telefone, eles podem ser utilizados para acessar suas redes sociais e contas bancárias”, explica.

Segundo o delegado, outro ponto fundamental é sempre checar a autenticidade de sites, e-mails e contatos. Muitas vezes, estelionatários entram em contato se passando por uma pessoa próxima, pedindo dinheiro emprestado, para que seja pago um boleto, ou realizada uma transferência de dinheiro.

“A recomendação é buscar informações sobre os tipos mais comuns de golpes e mantenha seus sistemas de segurança digital atualizados, antivírus, firewall”, orienta.

Confira estratégias para se proteger contra fraudes:

• Verifique a procedência das informações: sempre confirme a fonte de qualquer comunicação relacionada à sua conta bancária ou Pix. Evite clicar em links de e-mails ou mensagens sem validar sua legitimidade previamente.
• Proteja suas informações pessoais: nunca compartilhe dados pessoais, senhas ou chaves Pix com terceiros, mesmo que aleguem representar seu banco. Sua segurança vem em primeiro lugar.
• Desconfie de QR Codes desconhecidos: antes de efetuar qualquer transação via Pix utilizando QR Code, assegure-se da autenticidade do código. Prevenir é a chave para uma transação segura.
• Confirme os dados do destinatário: antes de finalizar uma transação, verifique minuciosamente as informações do destinatário. Garanta que tudo esteja correto para evitar contratempos.
• Ative a autenticação em dois fatores: reforce a segurança ativando a autenticação em dois fatores no seu aplicativo bancário. Acrescente uma camada extra de proteção aos seus dados.
• Mantenha seu APP bancário atualizado: as atualizações frequentes não apenas aprimoram a usabilidade, mas também incorporam melhorias de segurança. Certifique-se sempre de ter a versão mais recente para uma experiência segura.
• Fique atento a pedidos incomuns por aplicativos de mensagem: se receber uma mensagem suspeita de um conhecido solicitando dinheiro via Pix, entre em contato por outro meio para confirmar a legitimidade da solicitação.
• Eduque-se sobre segurança digital: conhecimento é poder. Quanto mais você souber sobre as táticas dos golpistas, mais capaz será de evitar cair em armadilhas. Esteja sempre atualizado e proteja-se contra ameaças virtuais.