O Conselho Nacional dos Direitos Humanos divulgou nesta terça-feira (23) nota de repúdio à violência contra os indígenas, que vem sofrendo ataque em Mato Grosso do Sul.
A nota cita a série de ataques armados e ameças às retomadas dos territórios tradicionais e também a insegurança jurídica em razão da Lei do Marco Temporal. Em MS, os confrontos são em Douradina e Caarapó.
As TI (Terras Indígenas) de Douradina, a Panambi – Lagoa Rica, já estão demarcadas desde 2011. Já em Caarapó, a TI está em processo de demarcação. Além de MS, conflitos também têm se intensificado no Paraná e Ceará.
Os relatos destes locais são de ataques com disparo de armas de fogo resultando em indígenas feridos, destruição de barracas, ameaças e danos ao patrimônio.
Demarcação de Terras Indígenas
“Todos esses territórios possuem procedimento administrativo de demarcação em curso e a mora administrativa em sua devida demarcação enquanto território tradicional é também um dos principais motivos para a ocorrência e permanência dos conflitos”, traz a nota.
O Conselho solicita que o Governo Federal a adotar providência imediatas para, principalmente, concluir a demarcação dos territórios ancestrais.
“Ainda, considerando as ações violentas e danos até aqui causados, é indispensável que a
Polícia Federal e Ministério Público Federal promovam a devida investigação e responsabilização de
todos os envolvidos em tais atos criminosos que atentam contra a vida e dignidade dos Povos Indígenas”, finaliza a nota.
