Entre os dias 17 e 21 de junho, as populações ribeirinhas do Baixo Taquari receberão diversos serviços de cidadania prestados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul através do projeto Juizado Especial Federal Itinerante.
Nas ações, serão atendidas as comunidades de Rio Negro, Cedrinho, Corixão, Cedro, Limão Verde, Colônia do Bracinho e Colônia São Domingos.
Entre os serviços oferecidos estão as aposentadorias urbanas e rurais, aposentadorias por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial, seguro defeso e pensão por morte.
Nos mutirões, magistrados, servidores e estudantes irão trabalhar na coleta e inserção de dados cadastrais, consulta/requerimentos junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), perícias e audiências.
Além da possibilidade de ajuizar ações sem exigência de advogado, moradores locais terão acesso a orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social. Haverá também prestação de serviços e orientações sobre Direito de Família, como pensão alimentícia, pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
Como participar?
Para participar dos mutirões, é necessário comparecer ao endereço estabelecido com:
- documento de identificação: carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento, óbito, carteira de trabalho ou carteira de pescador;
- comprovante de residência (contratos, notas fiscais, contas de água ou luz);
- documentos ou provas do direito alegado: atestados, exames ou laudos);
- testemunhas.
A iniciativa conta com o apoio e participação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Ministério Público Federal, Procuradoria Federal/Advocacia-Geral da União/MS, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS e Prefeitura Municipal de Corumbá (Povo das Águas).
Serviço
Comunidades: Rio Negro, Cedrinho e Corixão
- Data: 17 e 18 de junho
- Horário: das 9h às 15h
- Local: Casa do Senhor Alexandre (Pelé)
Comunidades: Cedro e Limãozinho
- Data: 19 de junho
- Horário: das 9h às 15h
- Local: Escola Nazaré
Colônia do Bracinho
- Data: 20 de junho
- Horário: das 9h às 15h
- Local: Escola Sebastião Rolon
Colônia São Domingos e Casa Dona Regina (Noca)
- Data: 21 de junho
- Horário: das 9h às 15h
- Local: Casa Dona Regina
As datas, horários e locais de atendimento podem sofrer mudanças, bem como adequações na logística de atendimento das instituições parceiras.
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