A Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), reconheceu, nesta quinta-feira (25), as violações sofridas pelos povos indígenas Kaiowá da terra Sucurui’y, no Mato Grosso do Sul.
A 3ª Sessão de julgamento de anistia coletiva foi conduzida pela presidenta Eneá de Stutz e Almeida. Estavam presentes representantes da comunidade Kaiowá, Joenia Wapichana, da FUNAI; Juma Xipaia, da Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas; e Maíra Pankararu, conselheira relatora.
Eneá destacou a importância do evento para a justiça e o reconhecimento das violações. “Estamos aqui para ajudar na luta dos povos indígenas por melhores condições e reparações após cinco séculos de violações”, afirmou.
Ao final da sessão, a presidenta da Comissão proclamou o povo indígena Kaiowá como anistiado político coletivo e pediu desculpas em nome do Estado brasileiro, reconhecendo as violações ocorridas ao longo dos cinco séculos.
Recomposta em 2023, a Comissão de Anistia foi criada pela Lei nº 10.559/2002 e está vinculada à Assessoria Especial em Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC. O regimento atual permite requerimentos coletivos, mas não prevê reparação econômica.
Os grupos anistiados recebem um pedido formal de desculpas do Estado, além de benefícios como a retificação de documentos, acesso ao SUS e, em casos específicos, recomendações para a demarcação de territórios, como para indígenas e quilombolas.
