Com duplicação ‘parada’, CCR MSVia anuncia novo aumento em pedágios na BR-163

A CCR-MSVia anunciou novo reajuste nos postos de pedágio ao longo da BR-163, em Mato Grosso do Sul. O novo valor passa a valer a partir da sexta-feira (14). Apesar do aumento, a duplicação total da via segue a passos lentos, não passando de mero sonho para muitos motoristas no Estado.

De acordo com a concessionária, o reajuste possui respaldo em resolução da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), publicada no Diário Oficial da União. Com o novo valor, as tarifas básicas (veículos de passeio) passam a variar entre R$ 6,20 e R$ 9,40.

Mesmo sem duplicação, viagem ficará mais cara

A CCR-MSVia explica que o acréscimo na TBP (Tarifa Básica de Pedágio) corresponde à variação do IPCA (Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo), entre o período de abril de 2023 e a abril 2024.

CCR-MSVia fatura R$ 16 milhões por mês

A duplicação total da BR-163 prometida desde o início da concessão da rodovia à CCR MSVia, há 10 anos, ainda não saiu da promessa. Enquanto isso, a empresa fatura R$ 16 milhões por mês com a cobrança de pedágio em Mato Grosso do Sul.

Conforme previsto no contrato de concessão, o início da cobrança de pedágio dependia da duplicação de 10% dos 845,4 km de rodovia até o 18º mês da data de assinatura da transferência da rodovia, ou seja, ao menos 84,5 quilômetros até outubro de 2015.

Até dezembro de 2015, a CCR tinha duplicado 90 km ao longo de 10 trechos da rodovia. Além disso, implantou 17 bases operacionais e nove praças de pedágio. Desde então, as obras de duplicação seguem a passos lentos e apenas cerca de 150 km foram duplicados.

De acordo com o documento, a receita aumentou em 11,6% no 2º trimestre de 2023 em comparação ao 3º trimestre de 2022, devido ao reajuste tarifário a partir de agosto do ano passado e ao aumento das exportações de grãos.

Acidente com seis mortes

O km 429, onde ocorreu acidente que vitimou seis pessoas em abril deste ano, tem o pedágio mais caro de Mato Grosso do Sul. De acordo com a tabela da CCR MSVia, o preço da taxa para automóveis, caminhonetes e furgões é de R$ 9,10, num trecho que sequer é duplicado.

O último reajuste, em agosto do ano passado, aumentou a taxa em 16,8%.

Para fins de comparação, o trecho com pedágio mais em conta fica no início da rodovia, em Mundo Novo, custando R$ 6 – mais de R$ 3 a menos que o situado em Campo Grande.

Pressão por duplicação

Inclusive, a pressão pelas obras de duplicação fez empresa não cumprir o contrato e devolver a concessão. Entretanto, voltou atrás, mas um processo de relicitação já estava em andamento. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) planejou relicitar a rodovia em 2020, mas avaliou que a repactuação do contrato com a MSVia seria mais vantajosa.

A conclusão do processo aguarda a aprovação final do TCU (Tribunal de Contas da União). Segundo o CFO da CCR, Waldo Perez, o prazo para o grupo de trabalho criado pelo órgão dar uma resposta sobre o caso é de 90 a 120 dias.

Sem previsão para novas obras na BR-163

Em nota enviada ao Jornal Midiamax, a CCR MSVia esclarece que, conforme o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão vigente, referente ao Edital Nº 005/2013, proposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), não há, no momento, previsão de novas obras no local.

“No entanto, novos estudos e soluções para a rodovia estão sendo estudados pelo poder concedente, com mediação do Tribunal de Contas da União, que classificou os autos do processo de Solicitação de Solução Consensual (SSC) como sigilosos”

A Concessionária reafirma ainda, “que segue com seu compromisso de reforçar a sinalização viária, além de realizar a conservação e manutenção do pavimento e executar os ciclos de roçada e capina da faixa de domínio”

Por fim, explica que “o usuário pode contar, também, com um moderno Serviço de Atendimento ao Usuário, o SAU, composto por 17 bases operacionais, atuando com cerca de 80 viaturas e aproximadamente 500 trabalhadores especializados, com serviços de socorro médico e mecânico 24h por dia.”