O prazo para que sul-mato-grossenses busquem a emissão do novo RG, a CIN (Carteira de Identidade Nacional), vence apenas em 2032. Contudo, algumas localidades de MS podem não ter perspectiva de ter o novo documento em mãos antes de 2036. Isso porque, no ritmo atual, a emissão para toda a cidade pode superar 12 anos.
Em Aparecida do Taboado, cidade a 457,1 km de Campo Grande, apenas um funcionário da Sejusp atua na emissão do documento. No posto de identificação, são 55 agendamentos para emissão da CIN por semana, aproximadamente 200 por mês. Ao longo de um ano, a cidade emite documentos de identificação para aproximadamente 2,5 mil taboadenses.
Assim, considerando que a população atual de Aparecida do Taboado é de 27,6 mil habitantes, e fazendo a matemática, seriam necessários cerca de 12 anos para que todos os moradores da cidade conseguissem emitir o novo documento – o que ultrapassaria o tempo disponível para regularização.
Atendimentos a passos lentos
A situação foi alvo de Notícia de Fato no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que relatou a dificuldade de acesso ao sistema de agendamento. No documento, um morador aponta que o “departamento responsável pela emissão dos RGs (…) está totalmente inoperante” e que o município “ficou praticamente dois meses sem emitir nenhum documento, pois fechou a agenda on-line vários dias durante as férias da servidora” responsável pelos atendimentos.
Em resposta, o MPMS comunicou o arquivamento da notícia de fato, após a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) relatar que o sistema só abre para agendamentos na última semana de cada mês, para agendamentos no mês seguinte. Por isso, quem tentava fazer agendamento do novo RG ao longo do mês, não conseguia.
Já sobre os atendimentos ficarem suspensos durante as férias da servidora, o arquivamento traz que ela é a única responsável pelo serviço no município. Por isso, na sua ausência, as solicitações ficam indisponíveis.
Escassez de funcionário e falta de equipamento
A justificativa da Sejusp enviada ao MPMS detalha que, em Aparecida do Taboado, a servidora trabalha sozinha e que são 6 agendamentos de manhã e 5 no período da tarde, durante o horário de funcionamento da Prefeitura. Ou seja, “há dias em que podem ser atendidas mais ou menos pessoas”.
Outro apontamento é em relação às fotos do documento. O denunciante explica que por não conseguir realizar o agendamento, buscou o departamento responsável para tirar suas dúvidas. Durante a conversa, a servidora informou que também não há equipamentos e nem sistema para fotografia digital.
Por isso, ao chegar lá, os moradores que realizam o agendamento até iniciam o processo de emissão do novo documento. Mas, ao fim, a informação seria de que deverá agendar uma nova data para levar uma foto 3×4.
“Aqui em Aparecida não utilizam o sistema de fotografia digital e ainda usam o formato pré-histórico de carimbeira para tirar a digital. Não sei se o procedimento é adotado pela Sejusp em todos os locais ou apenas aqui”, conta.
O morador voltou a tentar realizar o agendamento no fim do mês, como orientado, mas ainda não conseguiu.
O que diz a Sejusp?
A situação enfrentada pelos moradores de Aparecida do Taboado pode ser só uma entre dezenas em Mato Grosso do Sul, já que várias outras localidades dispõem de estrutura muito semelhante à do município mencionado para emissão do novo RG.
Nesse contexto, a reportagem entrou em contato com a Sejusp questionando se há previsão de contratações temporárias para atender à demanda no município e em outras localidades.
Em nota, a Secretaria, por meio do Instituto de Identificação, afirmou que novos investimentos estão em processo licitatório e futuramente todos os municípios terão estações de trabalho para capturas biométricas e biográficas de forma integrada ao banco de dados do Instituto. Esse investimento será de aproximadamente R$ 20 mil por estação.
Ainda conforme o Instituto, todos os municípios contam com computadores e impressoras, mas que após o trâmite que está em andamento, a previsão é que os Postos de Identificação sejam online. Na nota não há respostas sobre a previsão de novas contratações.
Por fim, sobre o apontamento do leitor de que não é avisado sobre a necessidade de foto 3×4 no momento da emissão do novo RG, o Instituto de Identificação aponta que “momento do agendamento no site oficial existem as recomendações da documentação a serem apresentadas no momento do atendimento, conforme protocolo de agendamento”.
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