Desde segunda-feira (11), os campo-grandenses flagrados descartando resíduos irregularmente na cidade serão encaminhados para a Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), onde poderão responder em esfera administrativa e criminal.
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A ação de fiscalização foi pensada como estratégia para coibir os números crescentes de descartes irregulares, já que nos últimos três anos, de 80 pontos de descarte irregular de lixo mapeados, Campo Grande passou a contabilizar 400.
A ação é uma iniciativa da Prefeitura de Campo Grande, por meio da Sisep (Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos), em parceria com a Semadur (Secretaria Municipal De Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), GCM (Guarda Civil Metropolitana) e Decat.
Ações de fiscalização
Conforme o secretário da Sisep, Marcelo Miglioli, as ações de fiscalização ocorrerão de maneira intensiva em toda a cidade nos próximos 60 dias, como forma de coibir o descarte irregular de lixo.
Isso porque, em um curto período, o município passou a retirar de 80 a 100 caminhões lotados de lixo diariamente das ruas e áreas públicas. A necessidade de manutenção e retirada de resíduos está sobrecarregando o serviço público e o município não está dando conta de retirar todo o resíduo descartado pela população. Essa situação levou a secretaria a buscar a Decat e o MPMS.
“Contamos com o apoio da GCM na tentativa de efetuarmos flagrantes de descarte inadequado. Quando há um flagrante, essa pessoa é encaminhada para a Decat, e o MP realiza procedimentos de praxe. Nosso objetivo maior não é prender, mas coibir que seja jogado lixos nas ruas”, afirma Miglioli.
Custos altos para a população
Conforme Luiz Antônio Freitas, promotor do MPMS, quando a população denuncia o descarte irregular de lixo, existe uma grande dificuldade de identificar quem descartou, apenas o proprietário do terreno onde o descarte está localizado. Todo esse trabalho de busca pelos responsáveis, somado a limpeza que precisa ser feita, gera um custo ao município.
“Nossa percepção é que essa é uma questão cultural, mas o cidadão não entende que ele é responsável pelo resíduo que gera. Esse é um custo da minha vida. A responsabilidade é minha, é individual. Quando o cidadão descarta de qualquer maneira, a sociedade paga o preço, seja pelo custo da limpeza desse resíduo, seja pelo prejuízo que esse lixo vai gerar ao meio ambiente”, pontuou Gisseli Giraldelli, representante da Semadur.
Segundo Gisseli, entre os prejuízos gerados pelo descarte está o fato de que esse lixo se torna um atrativo para a proliferação de doenças, aparecimento de animais como escorpiões e ratos, além de oferecer risco grave à saúde humana, já que pode gerar contaminação do solo e água.
Para Miglioli, a percepção é de que quanto mais se limpa as ruas e áreas públicas, mais a população descarta irregularmente. “Quem paga a conta é toda a sociedade. São custos com caminhões, manutenção, coleta, tratores e toda uma infraestrutura que se dilui entre a população”, pontua.
Esta ação massiva de fiscalização tem sido intensificada neste período do ano já que, com a aproximação das festividades, existe a tendência de aumentar significativamente o descarte irregular de lixo.
Como denunciar?
Conforme Miglioli, o apoio dos campo-grandenses é fundamental. Presenciou um descarte irregular? Acione a GCM através do 153. A patrulha mais próxima do local de denúncia se deslocará para realizar o flagrante.
Presenciou um descarte e conseguiu fotografar o autor ou a placa do veículo usado por ele? Acione a Semadur pelo número 156. Isso ajudará a identificar e punir o morador responsável.
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