A Caixa Econômica Federal liberou nesta sexta-feira (26), a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com NIS (Número de Inscrição Social) final 7. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 685,61.
Dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social estimam gasto de R$ 14,48 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais: o ‘Benefício Variável Familiar Nutriz’ que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. Acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 anos a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.
Em 2024, os beneficiários do Bolsa Família estarão isentos do desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema.
Novo Bolsa Família
Desde o início de 2023, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões destinados a custear o benefício.
Em todo o Brasil, 2,4 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. A regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 373,07.
Regras do programa
Para permanecer no programa, as famílias devem cumprir condicionalidades, são elas:
- Exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos.
- Acompanhamento pré-natal para gestantes.
- Acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até seis anos.
- Manutenção do caderno de vacinação atualizado.
Como acompanhar
É possível conferir as datas dos pagamentos, o valor do benefício pago para a família, e a composição das parcelas pelos aplicativos Auxílio Brasil e Caixa Tem (disponível para Android e iOS).
