Audiência pública desta quinta-feira (31) na Câmara Municipal vai apresentar e discutir os estudos e minutas voltados à revisão de duas legislações: a Louos (Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo) e o Código de Obras de Campo Grande.
A discussão na Câmara Municipal terá duração de aproximadamente três horas, durante as quais a FAPEC (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) irá apresentar todo o estudo elaborado.
Além disso, durante a discussão das minutas das legislações, será aberto ao público um momento para perguntas, com o intuito de colher contribuições da sociedade acerca da temática.
Ao Jornal Midiamax, o coordenador de planejamento urbano da Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), Davi Texeira destacou que o objetivo da revisão é incorporar novos conceitos de mitigação climática, mobilidade e uma nova acomodação das atividades.
“A lei de uso do solo é basicamente a reorganização do tecido urbano em relação às atividades e aos parcelamentos, e, num segundo momento, no código de obras, em como essas obras vão funcionar e o impacto delas dentro do município. Então, precisamos atualizar e entrar na era do século 21”, afirmou.
O coordenador também mencionou o próximo passo: “É começar a adequar nossa cultura de construção, de planejamento e de parcelamento às novas regras das mudanças climáticas”.
Os problemas que alguns bairros da capital enfrentam em épocas de chuva, como inundações, podem ser resolvidos com a Lei dos Solos. “Temos sérios problemas de inundações, em alguns lugares há voçorocas [barrancos], esse clima mais quente. A Lei do Uso do Solo ajuda, não sendo a principal legislação, mas é uma norma importante para ajudar a mitigar esses problemas climáticos”, disse Davi.
A LOUOS
A Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo é uma legislação que estabelece regras e parâmetros para o uso e a ocupação do solo. É o instrumento utilizado para ordenar o espaço urbano e estabelecer normas de otimização e racionalização do uso, organizando e compatibilizando usos conforme as capacidades observadas.
Já o Código de Obras é um conjunto de normas que definem como as construções devem ser feitas, estabelecendo normas técnicas para todo tipo de construção e assegurando conforto ambiental, segurança, conservação de energia, salubridade e acessibilidade.
Histórico e atualizações
A primeira versão do instrumento de ordenamento do uso e da ocupação do solo de Campo Grande foi publicada por meio da Lei n. 2.567, de 3 de dezembro de 1988, sendo, então, revisada e republicada por meio da Lei Complementar n. 74, de 6 de setembro de 2005, e suas alterações. O Código de Obras do Município de Campo Grande foi instituído por meio da Lei n. 1.866, de 26 de dezembro de 1979, e suas alterações.
A revisão da LOUOS e do Código de Obras tem a finalidade de obter um instrumento de planejamento atualizado, destinado à tomada de decisões, considerando também o PDDUA (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande).
Essas medidas representam importantes atualizações, já que o Código de Obras tem mais de 40 anos desde sua publicação e a LOUOS tem quase 20 anos desde sua última revisão.
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