Um grupo de professores que foram aprovados no concurso público de provas e títulos Grupo de Apoio a Gestão Educacional – Gestor de Ações Educacionais – cargo de Professor de Apoio Pedagógico Educacional, em Dourados, procuraram a Justiça para denunciar supostas irregularidades.
O pedido de providências foi protocolado na 16ª Promotoria de Justiça do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em Dourados. Entres os pontos enumerados pelos candidatos aprovados estão algumas reclamações relacionadas ao edital e também aos critérios de análise da prova de títulos.
“No que se refere à jornada de trabalho, ressalta que o Edital do Certame contrariou as disposições do Termo de Ajustamento de Conduta firmado, vez que exclui os Professores de Apoio Pedagógico – 20 horas, o direito a hora atividade, estabelecido no art. 25 da Lei Complementar n.118/2007”, ressalta um trecho da reclamação.
Ainda de acordo com o documento entregue no MPMS, em relação às vagas, “em agosto de 2023, durante reunião entre Secretaria Municipal de Educação e Diretores Municipais foi apresentado quadro de vagas da educação especial municipal (2023), sendo que o mesmo está em desacordo com o quadro de vagas apresentados pela gestão municipal no edital”.
“Assim, os(as) aprovados(as) no certame, abaixo relacionados(as), solicita desta Promotoria de Justiça o acompanhamento e encaminhamentos que se façam pertinentes de forma a conseguirmos a transparência da Administração Pública no chamamento do certame conforme vagas puras”, solicita os reclamantes.
“O que nós queremos é que a convocação seja feita dentro do que estabelece a Lei Complementar n.118/2027 (Quadro de pessoal), contratação por prazo determinado obedecendo a classificação do concurso e valorização conforme o grau de titulação”, explica à reportagem do Jornal Midiamax um dos 340 aprovados que questionam o processo de convocação.
O outro lado
A reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura, mas até o momento não recebeu nenhum posicionamento sobre a reclamação entregue no MPMS. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
