Após 75 dias acampados em frente à prefeitura de Campo Grande, entidades sindicais e representativas do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem) foram retiradas do canteiro central da Avenida Afonso Pena na última terça-feira (21). O grupo de manifestantes, composto por profissionais da enfermagem, protestam desde 8 de março contra o não pagamento do adicional de insalubridade.
Conforme o Sindicato, a prefeitura municipal removeu cerca de dez barracas e dezenas de faixas sem prévio aviso, gerando danos ao patrimônio das entidades.
“Foram removidas mediante uso da força, com danificações e avarias, e recolhidas sem que se saiba para onde. Efetuamos um boletim de ocorrência e, como temos um movimento pacífico e organizado, não realizamos insurgências quanto ao ato arbitrário”, destaca a nota.
Falta de reconhecimento da enfermagem
O protesto estava instalado desde 8 de março de 2024, ou seja, por mais de 70 dias. No entanto, o Sinte afirma que a prefeitura não procurou as entidades para se retirarem do local, além de não ter informado sobre a proibição do uso do local.
“A Prefeita Adriane Lopes, se pronunciou diversas vezes sobre o acampamento, chamando de ‘protesto de barracas’, sem sequer referir-se sobre a legitimidade ou não de ocuparmos o espaço público”.
Os manifestantes alegam que não tiveram a oportunidade de retirar as barracas e as faixas sem danos. Segundo eles, durante os 75 dias de acampamento, não ocorreu nenhum evento que pudesse colocar em risco a paz pública, o tráfego, o trânsito ou o meio ambiente da cidade.
Além disso, os servidores afirmam que irão acionar o Judiciário para dar continuidade ao protesto. “O protesto iniciou com o intuito de fazer frente às mazelas da administração públicas, notadamente, pela folha secreta de Adriane Lopes (pagamento de adicionais, jetons e penduricalhos a comissionados e contratados sem amparo legal), ausência de reajuste”, afirmam os manifestantes.
A enfermagem de Campo Grande ganhou na Justiça o direito ao adicional de insalubridade, porém, mesmo com decisão judicial e liminar, a prefeitura não fez os pagamentos. A 5ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul) rejeitou recursos da prefeitura tentando adiar o pagamento.
Após a retirada das barracas, as entidades marcaram uma coletiva de imprensa para esta quarta-feira (22), às 11h, em frente ao Paço Municipal.
O que diz a prefeitura?
Em nota, a prefeitura de Campo Grande por meio secretarias municipais de Meio Ambiente e Gestão Urbana e de Cultura e Turismo esclarecem que, conforme o Artigo 84 c/c Artigo 86, da Lei n. 2.909, de 28 de julho de 1992, é vedado afixar cartazes, faixas, placas e tabuletas em qualquer tipo de mobiliário urbano. Por isso, fica proibida a colocação de veículos em áreas protegidas por lei e em monumentos públicos, incluindo os entornos quando prejudicarem a visibilidade, como canteiros de avenida.
“Consideramos também o Decreto n. 14.013, de 03 de outubro de 2019, que dispõe sobre o tombamento do canteiro central e das árvores octogenárias da Avenida Afonso Pena. O tombamento, por seu valor histórico e paisagístico, os espaços internos dos canteiros centrais da Avenida Afonso Pena e as árvores, no trecho compreendido entre a Avenida Tiradentes até o início da Avenida do Poeta, nesta Capital”.
A medida considerou ainda o Decreto n. 14.527, de 20 de novembro de 2020, que dispõe do tombamento do canteiro central e das árvores octogenárias da Avenida Afonso Pena.
“Não poderá, sem prévia autorização do poder executivo municipal, haver construção que impeça ou reduza a visibilidade, nem nele colocar anúncios ou cartazes”.
‘Não havia representantes no local’
Conforme a prefeitura, em cumprimento à fiscalização e às legislações citadas, determinou-se na noite de terça-feira (21), a remoção das barracas, acompanhada pela Guarda Civil Metropolitana e Agetran.
“Não houve, no momento da desocupação, representantes legalmente dos Sindicatos informados para receber a notificação, fato este que está acontecendo na manhã desta quarta-feira”, disse.
Quanto às reivindicações dos servidores, a prefeitura reafirma o compromisso com o funcionalismo público e afirmou considerar legítimo o direito às manifestações das categorias de servidores que lutam por seus direitos.
“O Município reitera que mantém um diálogo constante com os representantes das entidades sindicais, ouvindo atentamente suas pautas. Responderemos os pleitos nas mesas de negociação”.
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