23 anos após a reforma psiquiátrica, tortura e violência ainda são usadas como ‘terapia’ para dependentes químicos

“Estava trabalhando quando, de repente, senti que alguém me observava. Sempre que passava um carro, tentava me esconder. Disse ao meu chefe: ‘Vou ali e já volto’, e me escondi, com medo. Achei que fosse o carro da clínica, que me procurava para levar de volta”. O relato de Thiago*— ex-interno da clínica Os Filhos de Maria— reflete as consequências da violência sofrida em uma ‘clínica de reabilitação’ irregular. 

Em 25 de outubro, uma operação de fiscalização na clínica Os Filhos de Maria, em Campo Grande, trouxe à tona uma violência silenciosa que ainda se perpetua mesmo após 23 anos da reforma psiquiátrica no Brasil. Reforma essa, que é fruto dos avanços da luta antimanicomial, movimento social e político que luta pelos direitos das pessoas com transtornos mentais e vícios.

Embora manicômios e hospícios tenham sido oficialmente extintos em 2001, algumas clínicas de reabilitação e comunidades terapêuticas ainda adotam o mesmo modus operandi, utilizando métodos de violência física e psicológica que remetem a um passado que parecia superado.

Feridos, dopados e obrigados a trabalhar

O caso da clínica Filhos de Maria expôs para a sociedade uma série de violações que há anos acontecia ‘por baixo dos panos’. A descoberta ocorreu em outubro, após uma operação conjunta que envolveu diversos órgãos de defesa dos Direitos Humanos e Saúde. Em relatório publicado na última quarta-feira (6), o MNPCT detalhou as situações graves vividas pelos internos.

No local, o cenário encontrado apresentava pacientes extremamente dopados, que não conseguiam nem balbuciar o próprio nome, conforme descrito pela Coordenadora do NAS (Núcleo de Atenção à Saúde) da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Eni Maria Diniz.

“Nós começamos a conversar com algumas pessoas e, de imediato, assim que pusemos o pé ali, nós já recebemos um primeiro pedido de socorro, de um senhor idoso que estava fazendo uma limpeza lá, dizendo que ali havia pessoas doentes sem o devido cuidado”, conta.

Assim, o que era para ser uma fiscalização de rotina do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Controle e Combate à Tortura) resultou na constatação de inúmeras irregularidades passíveis de criminalização, como cárcere privado, sequestro e lesão corporal.

Na fiscalização, as equipes se depararam com 103 homens internados, sendo um deles adolescente de 17 anos. Dentre o cenário encontrado estavam pacientes automutilados, dopados, feridos com cortes e um idoso quase cego.

“Havia outro senhor bem idoso que precisava ser submetido a um tratamento oftalmológico que ele estava perdendo a visão. Ele estava lá havia 3 meses e nunca tinha tido nenhum tipo de atendimento médico”, relata a coordenadora do NAS.

Relatório expôs em detalhes violações sofridas

A clínica Os Filhos de Maria tem uma estrutura composta por dois prédios, que à primeira vista sugeriam um ambiente organizado. No prédio principal, a portaria e a administração davam uma aparência de ordem e controle. Mais ao fundo, no prédio secundário, ficavam os alojamentos e a enfermaria, onde os pacientes passavam a maior parte do tempo.

Na teoria, o espaço parecia oferecer uma boa estrutura para a recuperação: academia, quadra de esportes, uma horta que poderia incentivar o contato com a natureza, piscina e uma área destinada ao cultivo de frutas. Com três veículos disponíveis para transporte, a promessa de recuperação parecia bem embasada.

Mas, ao cruzar a porta dos alojamentos, as condições insalubres evidenciavam o abandono do lugar. Os ambientes tinham pouca iluminação e ventilação. O cheiro de sujeira preenchia todo o espaço. As camas, longe de oferecer qualquer conforto, estavam cobertas por lençóis rasgados e colchões velhos; uma delas, inclusive, estava suja de urina. 

Em todos os alojamentos havia beliches de madeira, mas muitas delas apresentavam um estado de conservação precário. Em cada um dos espaços visitados, as equipes do MNPCT identificaram quartos de tamanho insuficiente para a quantidade de pessoas ali internadas.

Internos obrigados a cozinhar alimentos contaminados

Às 11h, serviam o almoço, sempre acompanhado pela administração de medicamentos. Como muitos internos ficam sonolentos devido às medicações, o descanso ocorria a partir das 14h30. O jantar, servido às 18h, trazia sempre a mesma opção: sopa de legumes com macarrão.

As refeições eram preparadas pelos próprios internos, sem a supervisão de um profissional contratado pela instituição, como um nutricionista. No dia da inspeção, a equipe do MNPCT flagrou três homens preparando o almoço para os demais acolhidos.

Um dos internos, que se identificou como um dos seis cozinheiros que atuavam sem salários no local, relatou que, dias antes da visita, a despensa de alimentos ficou inundada por água suja devido a um vazamento no banheiro.

Pacotes de arroz, feijão, macarrão e café ficaram encharcados, apresentando aspectos de podridão. No entanto, o proprietário da clínica não autorizou o descarte desses alimentos, ordenando que fossem cozidos e consumidos pelos internos.

“Por diversos dias, os internos consumiram esses alimentos, possivelmente contaminados. Após esse incidente, a clínica relatou aos internos que houve uma reforma para corrigir o vazamento”, diz o relatório.

‘Resgates involuntários’

A clínica atua com ‘resgates involuntários’, o que significa a condução coercitiva da pessoa submetida à internação, realizada por monitores da unidade, sem a presença de qualquer profissional de saúde. Na maior parte dos casos, a família liga para pedir ajuda e a clínica oferece o ‘resgate’. Assim, equipe de ‘resgate’, composta pelos próprios internos, ganhava R$ 50,00 por ‘resgate’ em Campo Grande e R$ 100,00, no interior.

Dados do portal do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) indicam que, de 2020 a 2024, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) registrou 2,5 mil processos relacionados a saúde mental, com a maioria dos casos, 2.163, envolvendo pedidos de internação compulsória.

Sequestro e coerção

A lei permite esse tipo de comunidade terapêutica e, por isso, existem várias em Campo Grande. Entretanto, apenas para internações voluntárias de dependentes químicos. Qualquer paciente que tenha uma comorbidade, transtorno mental ou alguma outra doença, ainda que associada à dependência química, não pode receber acolhimento nesses espaços pela falta da estrutura médica necessária.

No caso específico da clínica Os Filhos de Maria, consta no E-SAJ apenas um processo judicial com pedido de internação compulsória. No entanto, esse tipo de internação ocorre mediante a determinação de um juiz, após solicitação formal de um médico, quando o paciente demonstrar falta de controle sobre sua condição psicológica e física.

Conforme relato de um dos internos, equipes de ‘resgate’ foram até sua casa de madrugada, por volta de 1h da manhã, deram-lhe um mata-leão, o amarraram e levaram à força para a clínica. Outras pessoas relataram ter recebido uma injeção intramuscular para sedação e levadas à força.

“Os relatos de internação por meio do ‘resgate’ foram reiterados e consistentes. Para demonstrar que não se trata de casos isolados e evidenciar a forma de atuação da Clínica”, diz o relatório. Esse cenário sugere que a maioria das internações ocorria de forma irregular, configurando-se, na prática, como sequestro.

‘Me culpo por não acreditar nele’

Após o caso vir a público, famílias de internos começaram a compartilhar suas experiências. Em janeiro, Bruna* procurou a clínica Filhos de Maria em busca de tratamento para seu irmão. Alcoólatra, Thiago* havia passado por um longo período de desgaste, até chegar ao seu limite. Nesse ponto, a irmã viu que não havia mais espaço para a recuperação por conta própria e decidiu que a intervenção da família seria a única alternativa.

Ela conta que encontrou a clínica na internet e entrou em contato pelo número que constava no site. Assim, decidiu interná-lo de forma compulsória. Para isso, pagou R$ 1.300 de matrícula, R$ 1.800 de mensalidade e R$ 200,00 semanais para custear a alimentação.

“Prometeram atendimento com médicos, psicólogo, terapeutas e reuniões espirituais, mas nada disso aconteceu. Meu irmão passou quatro meses lá e teve apenas uma ou duas consultas com o psicólogo. A alimentação era de má qualidade, e o submeteram a diversas situações humilhantes”.

Segundo a irmã, em inúmeras situações, ele tentou denunciar episódios de violência e as condições insalubres do local, mas, ele era um ‘viciado’, e embora a família se preocupasse, seus relatos não eram levados a sério. 

“Me sinto culpada. Ele falava realmente a verdade, mas não acreditei. Fui enganada, tudo ali gira em torno de dinheiro”, desabafa.

Ligações cronometradas e sob vigilância

Havia todo um mecanismo para velar a violência. As ligações ocorriam a cada 30 dias e de forma cronometrada: cada interno tinha 5 minutos para conversar. As visitas eram permitidas somente a cada 45 dias e, assim como as ligações, sempre ocorriam sob vigilância dos funcionários da clínica.

Bruna* conta que, depois da primeira vez que Thiago* saiu do local, em janeiro, ele estava agressivo. No dia seguinte, bebeu, xingava tudo ao redor e descrevia o local como um ‘inferno’. Meses depois precisou voltar à clínica, onde ficou até o dia 25 de outubro, data da operação.

“Internamos ele para receber tratamento, não para sofrer. Não coloquei meu irmão lá para eu ter meses de paz; queria que ele saísse com outra mentalidade, outra visão. Na página deles, tudo parecia perfeito, mas eles não praticam nada do que pregam”, disse.

Informações imprecisas dificultavam fiscalização

Conforme dados do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) do DataSUS, a Clínica de Reabilitação Os Filhos de Maria, registrada sob o número 3959635, estava ativa desde 2022. Entretanto, em abril de 2024, houve um registro de “desativação” pelo gestor, devido à falta de atualização por mais de um ano.

Em Nota Técnica, a Anvisa esclarece que as “Comunidades Terapêuticas Acolhedoras” se diferenciam das “Comunidades Terapêuticas Médicas”, como as clínicas de reabilitação. Enquanto as comunidades acolhedoras oferecem serviços residenciais de adesão voluntária, as clínicas de reabilitação se enquadram como serviços de saúde mental, devendo contar com equipes médicas e atender às regulamentações de saúde e normas sanitárias.

Com base nessa diferenciação, a Clínica de Reabilitação Os Filhos de Maria se configura como uma “Comunidade Terapêutica Médica”, estando, portanto, sujeita às normativas de serviços de saúde.

“Na prática, identificamos dificuldade em distinguir entre esses dois tipos de Comunidades Terapêuticas, seja pelo compartilhamento de gramáticas, de práticas e das bases religiosas e filosóficas do programa proposto, seja pela reiteração de formas específicas de tratamentos desumanos, cruéis e degradantes nesses espaços”, destaca o relatório.

Clínica de reabilitação ou comunidade terapêutica?

Conforme o CRP-MS (Conselho Regional de Psicologia) não existe uma diferença conceitual, são nomes diferentes utilizados para o mesmo tipo de organização. Desse modo, segundo o Ministério da Saúde e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o termo Comunidade Terapêutica acabou sendo amplamente empregado às instituições reguladas pela RDC Anvisa n° 29/2011.

Embora o termo “comunidade terapêutica” seja relativamente recente, diversas outras denominações já foram e ainda são comumente usadas para designar instituições similares, como “casas”, “clínicas” ou “centros” de “recuperação” ou “reabilitação”. O termo “reabilitação”, por sua vez, possui uma concepção mais ampla, sendo frequentemente associado à área da fisioterapia, embora também se refira a questões de saúde mental.

“Um exemplo disso é que a RDC 50/2002 da Anvisa, que trata da infraestrutura de serviços de saúde, utiliza o termo ‘reabilitação’ exclusivamente no contexto da fisioterapia, e não em outros cenários”, esclarece o CRP.

Falta de regulamentação abre margem para irregularidades

Ao mesmo tempo, em que essas instituições não integram o SUS (Sistema Único de Saúde) e nem o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), a RDC Anvisa n° 29/2011 as considera como parte suplementar da Rede de Atenção Psicossocial, o que segundo o CRP, abre a possibilidade para repasses de recursos públicos.

“Essa variedade nas nomeações muitas vezes pode gerar confusão nas pessoas e também nas políticas públicas quando se trata de estabelecer uma tipificação da entidade. Comumente o que realmente caracteriza uma ‘Comunidade Terapêutica’ está no seu modo de funcionamento”, explica.

Em resumo, as comunidades terapêuticas consistem em organizações privadas, frequentemente vinculadas a instituições religiosas, e que, ao mesmo tempo, recebem recursos públicos. Geralmente localizadas fora dos grandes centros urbanos ou na zona rural, essas instituições adotam uma abordagem de tratamento que inclui o afastamento dos internos de seus locais de origem, regras de convivência e participação obrigatória em atividades religiosas. Além da laborterapia (o trabalho de internos e ex-internos para a manutenção da instituição) e abstinência total do uso de drogas.

Em Campo Grande, 11 comunidades terapêuticas estão conveniadas com a prefeitura

No início deste ano, a Prefeitura de Campo Grande estendeu por mais um ano o termo de colaboração com oito comunidades terapêuticas para garantir o acolhimento de dependentes químicos. O valor total destinado aos repasses ficou em R$ 3,1 milhões. Além disso, outras três comunidades tiveram seus convênios renovados no ano passado com a SDHU (Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos).

Embora não sejam instituições médicas, as comunidades terapêuticas estão conveniadas com a prefeitura como forma de apoio ao tratamento oferecido pelo Caps (Centro de Atenção Psicossocial) – Álcool e Drogas. Os recursos são provenientes do Governo Federal, por meio da Rede de Assistência do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

“Houve um edital de chamada, e as comunidades interessadas participantes apresentaram a documentação relevante pela RDC 29, resolução que regulamenta o funcionamento das comunidades terapêuticas. Ou seja, toda essa parceria ocorre de forma voluntária”, explica Barbara Cristina Mesquita, diretora-adjunta da SDHU.

Para viabilizar o acolhimento de dependentes químicos, a subsecretária da SDHU, Priscilla Justi, explica que a pasta regula a entrada dos acolhidos por meio das vagas sociais, mantidas pela prefeitura.

“Trabalhamos em conjunto com o serviço da SAS, que realiza a abordagem de pessoas em situação de vulnerabilidade. Quem está em situação de rua pode procurar o Centro Pop, que entra em contato conosco para que a SDHU regule as vagas”, finaliza.

Fiscalização

A subsecretária da SDHU detalha que a fiscalização segue as disposições da RDC 29, da Anvisa, que estipula os critérios de funcionamento para as comunidades terapêuticas conveniadas.

“Na SDHU, temos uma comissão de monitoramento formada por uma equipe multidisciplinar, incluindo um membro da área jurídica, que realiza o acompanhamento constante dessas comunidades. Além disso, garantimos que o serviço seja prestado conforme as normas”, afirma Justi.

Esse monitoramento garante o direito de ir e vir aos acolhidos, mesmo que as regras internas das comunidades terapêuticas incentivem a permanência. “Caso a pessoa deseje interromper o tratamento, ela pode sair sem punição, sendo apenas desligado da comunidade”, esclarece.

Apesar de não ter o poder de fechar locais irregulares, a SDHU investiga denúncias e encaminha os casos aos órgãos fiscalizadores competentes, incluindo locais não conveniados.

“Independentemente de sermos conveniados ou não, apuramos todas as denúncias recebidas e as repassamos aos órgãos responsáveis. Trabalhamos em parceria com as Defensorias e o Ministério Público. No entanto, o monitoramento direto é feito apenas nas conveniadas”, acrescenta.

No caso específico da clínica Os Filhos de Maria, a SDHU esclarece que, no dia da fiscalização, recebeu um pedido de apoio da Defensoria Pública. “Enviamos uma equipe do núcleo psicossocial e jurídico, juntamente com a coordenadoria do Município de Política sobre Drogas”, informou.

Atuação profissional

As práticas de fiscalização do Sistema Conselhos de Psicologia são preconizadas pela Resolução CFP nº 10/2017. Por isso, a atuação dos psicólogos deve estar em conformidade ao Código de Ética Profissional, Resoluções e demais atos normativos da profissão.

“O CRP14/MS possui um cronograma de fiscalizações em serviços públicos e instituições privadas que possuem a presença de psicólogas/os, buscando verificar a prática profissional de modo a garantir a ética e qualidade dos serviços prestados”, esclareceu.

Além disso, o Conselho de Psicologia também realiza fiscalizações decorrentes do recebimento de denúncias da categoria profissional de psicólogos, órgãos públicos ou da sociedade civil em geral.

Quando um psicólogo descumpre os atos normativos da profissão, o Conselho analisa as infrações éticas cometidas e instaura um processo investigativo do caso, o que poderá acarretar penalidades de acordo com o previsto no Código de Processamento Disciplinar e no Art. 21 do Código de Ética Profissional.

Em caso de confirmação de atividades contrárias aos direitos humanos, o CRP14/MS encaminha o caso para que o órgão responsável tome medidas cabíveis.

Proprietário nega denúncia e clínica segue aberta

No local, a polícia ouviu equipes da Defensoria, do mecanismo, conselheiro e alguns internos e encaminhou o dono da clínica para a 3ª Delegacia de Polícia Civil. Na delegacia, ele negou as denúncias e afirmou que os pacientes permaneceriam no local voluntariamente.

Interrogado sobre mantê-los à força na comunidade, o proprietário disse que há uma espécie de resgate, mediante pagamento da família, onde uma equipe de médico, enfermeiro, motorista e segurança vão até a casa indicada. Na residência, eles apresentam a proposta da clínica, com aprovação do internando, que assina um termo.

No dia da fiscalização, todas as pessoas que manifestaram que queriam ir embora – cerca de 90 pessoas – foram desinstitucionalizadas no momento da ação. Contudo, a clínica continua aberta e funcionando enquanto os relatórios e inquéritos estão em elaboração. Somente a partir da fase de investigação e processo instaurados nas esferas responsáveis as penalizações podem ser aplicadas.

*Nomes fictícios para preservar a identidade das fontes.

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