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Cotidiano

Violência contra LGBTs em MS tem aumento em 2022, aponta Anuário de Segurança Pública

Uma vez que MS não tem tipificação de crime contra pessoas LGBTs, Fórum de Segurança elenca a dificuldade em conseguir dados que retratam a realidade
Nathália Rabelo -
Bandeira LGBT
Bandeira LGBTQIA+ (Arquivo, Jornal Midiamax)

Apesar da redução em crimes violentos no Estado, a violência contra LGBTs registrou aumento em , conforme apontou o Anuário de 2023, divulgado na última quinta-feira (20).

O levantamento, considerado umas das consolidações de dados sobre segurança pública mais importantes do país, traz informações fundamentais sobre o cenário da violência no Brasil, inclusive em Mato Grosso do Sul.

Nesse contexto, a violência sofrida por grupos específicos ganhou destaque, apesar do país ter registrado uma queda de 2,4% nas mortes violentas intencionais. Dos 496 homicídios registrados no ano passado, cinco foram contra pessoas da comunidade LGBT.

O termo, que atualmente também é descrito como LGBTQIA+, refere-se a pessoas com gênero e sexualidade divergentes do “padrão”, tais como gays, lésbicas, transsexuais, travestis, bissexuais e assexuais, intersexuais, dentre outros.

Além dos 5 homicídios, os números do Anuário também registraram 28 agressões em 2022. Comparados somente nesta população, a perspectiva é de crescimento desses crimes. Só em 2021, foram 19 casos de lesão corporal dolosa contra pessoas LGBT. Número aumentou para 28 no ano passado, ou seja, nove casos a mais em um ano, o que resultou em variação de 47,4%.

Conforme os dados do documento, Mato Grosso do Sul registrou 8 casos de racismo por homofobia em 2021 e 9 em 2022. Em contrapartida, a quantidade de homicídios dolosos reduziu de 8 para 5 em um ano, enquanto 11 estupros contra pessoas da comunidade foram mensurados, tanto em 2021 quanto em 2022.

Às vésperas da Parada da Diversidade

O relatório foi divulgado dois dias antes da 20ª Parada LGBT+, que ocorre neste sábado (22). Nesta data, as ruas da Capital serão tomadas pelas cores do arco-íris para celebrar a diversidade. Assim, evento é de suma importância para que a comunidade clame por igualdade, uma vez que Mato Grosso do Sul é um Estado considerado violento para essas pessoas.

A celebração, que costuma ocorrer em todo o país em diferentes datas, tem como uma das agendas a segurança pública e vulnerabilidade de LGBTs. No Brasil, contra esta população, foram 2.324 casos de lesão corporal dolosa, 163 homicídios e 199 estupros em 2022. O estado de Pernambuco lidera a quantidade de lesão corporal (540) e de estupros (52) no ano passado, enquanto contabiliza maior número de homicídios (32).

No entanto, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública reforça a dificuldade em se chegar aos dados próximos à realidade devido à falta de estatísticas oficiais de crimes.

“Entender o estado atual da produção de dados tratando sobre crimes de ódio pautados em identidades é fundamental tanto para a proposição de tratamentos capazes de garantir acesso de comunidades tradicionais, migrantes, mulheres, negros e LGBTQIA+1 a direitos e à cidadania. Mais que isso, depende desta produção a própria identificação da escala e da profundidade da violência a que integrantes destes grupos estamos submetidos”.

Assim, o fórum alega que os dados acerca de crimes de ódio ocultam a realidade ao invés de revelá-la. Além disso, observa-se uma alta subnotificação nos dados referentes a vítimas de lesão corporal, homicídio e estupro que são LGBTQIA+.

“Como de costume, o Estado demonstra-se não incapaz, porque possui capacidade administrativa e recursos humanos para tanto, mas desinteressado em endereçar e solucionar. Em função disso, permanece fundamental comparar os dados oficiais aos produzidos pela sociedade civil, nas figuras dos relatórios anuais da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e do Grupo Gay da Bahia (GGB), que seguem contabilizando mais vítimas que o Estado, mesmo dispondo de menos recursos que a máquina pública”, reforça o estudo.

Então, estudiosos do Fórum Brasileiro ressaltam o quanto os dados da pesquisa não informam sobre as condições de discriminação e do ódio. Assim, trata-se de um reflexo da precarização do atendimento a essas vítimas, das investigações das ocorrências, e da ausência de transformações via políticas públicas.

MS não tem tipificação de crimes

Situação é igualmente percebida em Mato Grosso do Sul, Estado ainda não tem uma tipificação para crimes de violência contra as pessoas LGBT. Isso significa que as 28 agressões e 5 homicídios registrados em 2022, na verdade, podem estar bem acima das estatísticas divulgadas.

Em julho de 2021, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou que MS era um dos sete estados brasileiros ainda não registrava dados específicos de crimes contra o público LGBT.

Levando em conta a realidade, a Defensoria Pública de MS junto à Delegacia Geral de Polícia Civil se reuniram em 28 de julho de 2021 para discutir a viabilidade de incluir a tipificação nos boletins de ocorrência.

Denúncia é fundamental

Ainda que MS não tenha uma tipificação de crime contra pessoas LGBT, o mais importante é que as vítimas de violência procurem a polícia para denunciar e não se calem. Para Leonardo Bastos, da Casa Satine, novos tipos penais são importantes, mas a denúncia deve prevalecer.

“Os outros tipos de tipificação, nós entendemos que é uma evolução natural, a partir de que se torne obrigatório é fundamental essas adaptações no sistema, mas é mais importante que a nossa população LGBT+ busque uma unidade policial para denunciar”, disse.

Em Mato Grosso do Sul, a motivação de crime por ‘homotransfobia’ foi inserida em 2020 e se tornou obrigatória no sistema do Sigo em dezembro de 2021.

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