O site da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul) liberou para consulta da população o acesso ao Cadastro Estadual de Pedófilos, onde constam a identidade e fotos de criminosos julgados e condenados pelo crime.
A divulgação foi criada por Lei Estadual de 2017 e alterada por Lei de 2023. “Será garantido o acesso ao Cadastro a qualquer cidadão, restrita a divulgação apenas relativa à identificação e à foto dos cadastrados, observada a condição de ter tido a condenação transitada em julgado e até a reabilitação penal”, diz o texto.
Órgãos como as polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares, Ministério Público Estadual e Poder Judiciário terão acesso ao conteúdo integral do cadastro. Outras autoridades terão permissão a critério da Sejusp.
O acesso está disponível no site da Sejusp (clique aqui para acessar).
