O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul fez mais quatro termos de cooperação mútua para instalar Sala Lilás nas delegacias. De acordo com publicação do Diário Oficial desta terça-feira (9), as delegacias de São Gabriel do Oeste, Anastácio, Brasilândia e Selvíria também terão o espaço, destinado a atender mulheres em situação de violência.
Os termos foram assinados entre a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e as delegacias e terão vigência por 24 meses, prorrogando-se automaticamente caso não haja manifestação contrária das partes.
O objetivo do acordo é garantir o espaço destinado ao atendimento humanizado e especializado à mulher, crianças e adolescentes vítimas de violência, conforme estatuído pela Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Assinam pelos acordos Antônio Carlos Videira, secretário da Sejusp, Roberto Gurgel de Oliveira Filho, delegado-geral da Polícia Civil do Estado e os prefeitos das cidades.
Anastácio já recebeu a 27ª sala no final de abril deste ano. A ideia do Governo é instalar mais de 30 salas no Estado onde não há delegacias especializadas de atendimento à mulher. Os recursos são oriundos de emendas parlamentares.
