Cerca de 50 trabalhadores da área da saúde protestam em frente ao HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), na manhã desta terça-feira (14), para sensibilizar a luta da categoria na aprovação do piso salarial nacional. A medida está ‘estacionada’, mesmo com aprovação do Congresso Nacional, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, barrou a medida por falta de clareza nas fontes de custeio para alcançar o piso.
O HR foi escolhido como cenário regional por ter sido o hospital de referência de enfrentamento à covid-19 durante a pandemia. Com cartazes e caixa de som, os profissionais pedem atenção para classe que pondera salários baixos, principalmente no interior do Estado.
Segundo o diretor do SINTSS (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no MS), Ricardo Bueno, cerca de 28 mil trabalhadores da saúde, entre enfermeiros, técnicos da enfermagem, auxiliares e parteiros seriam contemplado com o direito trabalhista. A Lei nº 14.434 fixou o piso salarial em R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para os técnicos em enfermagem, e 50% (R$ 2.375) para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
“O HR ficou sobrecarregado durante a pandemia e a atuação [profissionais da saúde] foi indispensável. O ato é nacional para pedir celeridade, caso não tenha, vamos nos programar para iniciar greve no próximo dia 10 [de março]”, explicou.
Bueno reforça que a desvalorização atinge drasticamente a remuneração de vagas no interior. “Um técnico recebe R$ 1,5 mil. É gritante e desigual. A aprovação da lei seria mais uma segurança e também iria servir de norte para o reajuste estadual como aconteceu com os professores, foi autorizada e o Governo do Estado cedeu o reajuste”.
Lazaro Santana, presidente da SIEMS (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de MS) pontuou a demora na aprovação da medida. “Existe uma sobrecarga de trabalho entre os profissionais, principalmente na área de técnico, juntando o baixo salário, muitos acabam desistindo e buscando outros caminhos. E aprovar a lei, vai chegar mais profissionais”.
Emenda constitucional
No fim do ano passado, Barroso pediu informações ao Congresso e à Câmara dos Deputados sobre a tramitação do projeto de lei que irá regulamentar a Emenda Constitucional (EC) 127/2022. A emenda prevê a regulamentação por lei federal quanto à assistência financeira aos entes da federação e a entidades filantrópicas para a concretização da medida.
Barroso instaurou uma avaliação dos impactos esperados sobre a situação financeira dos estados e municípios, a empregabilidade e a qualidade dos serviços de saúde, além do fundo de custeio para determinar o piso.
