A prefeitura de Campo Grande adiou para segunda-feira (15) a reunião com professores municipais para debater sobre a Lei 6796/2022 que estabelece o Piso de 20h para os profissionais. A categoria pede o cumprimento da lei para todos os professores municipais, inclusive aposentados.
De acordo com a ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), o motivo alegado para o adiamento é o fechamento dos números para finalização da proposta para a categoria da educação em relação a repactuação da Lei 6796/2022 – Piso 20h.
Conforme deliberado em Assembleia Geral, no dia 03 de maio, entre as exigências para a repactuação da Lei está a retirada do item que traz insegurança para o seu cumprimento e a manutenção da valorização permanente dos profissionais da educação.
De acordo com o presidente da ACP, professor Gilvano Bronzoni, “a categoria em Assembleia Geral decidiu aceitar discutir com a prefeita a repactuação da lei 6796, desde que, não perca a essência e o objetivo do piso 20 horas municipal, que, a verba indenizatória seja incorporada, ao final, ao atingir 100% e que seja para toda a categoria. Estamos aguardando por esta reunião para que possamos avançar”.
Reajuste salarial vai até 2024
O reajuste salarial de professores da Reme (Rede Municipal de Ensino) de Campo Grande para o cumprimento do piso nacional é estabelecido pela Lei 6.796/2022, que prevê o reajuste escalonado de 67% até 2024.
No texto, o escalonamento está previsto da seguinte forma: 10,06% retroativo a fevereiro de 2022, 10,39% em novembro de 2022; 11,67% em maio/2023; 11,67% em outubro/2023; 11,67% em maio/2024; e 11,67% em outubro/2024.
Porém, o reajuste de 10,39% previsto para novembro de 2022 virou pauta de paralisações e greve dos professores municipais depois que a Prefeitura de Campo Grande alegou dificuldades financeiras para fazer o pagamento integral.
Após meses de negociações, foi concedida uma verba indenizatória temporária para a categoria por meio da Lei 7.002/2023 que prevê pagamento de 4% em fevereiro e 6,39% em junho deste ano, totalizando os 10,39% referente a novembro de 2022.
Assim, neste ano a Prefeitura ainda precisa arcar com o reajuste salarial de 11,67% previsto para maio e 11,67% de outubro deste ano, além dos 11,67% para maio e de 11,67% em outubro de 2024.
