Professores aprovam indicativo de paralisação se Câmara de Campo Grande não votar projeto

Categoria exige mudanças em lei que estabeleceu verba indenizatória para pagamento de reajuste salarial

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Professores aprovaram indicativo de paralisação durante assembleia geral. (Foto: Divulgação ACP)

Os professores da Reme (Rede Municipal de Ensino) de Campo Grande aprovaram, por unanimidade, o indicativo de paralisação para a próxima quinta-feira (23). 

A medida foi discutida em assembleia geral extraordinária da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), nesta quinta-feira (16).

A categoria deve paralisar caso a alteração da Lei 7.002, de 16 de fevereiro de 2023, não seja apresentada para votação na Câmara Municipal até terça-feira (21).

O sindicato pede que a alteração do texto contemple todos os profissionais do magistério, incluindo os especialistas em educação, professores com aulas complementares e com ampliação da carga horária.

De acordo com a ACP, a aprovação da lei cumpre o que foi debatido e deliberado pela Comissão Mista de Negociação, formada entre representantes do sindicato, Câmara e Prefeitura, no início deste ano, para debater a aplicação da Lei do Piso 20 horas do magistério.

A Lei 7.002/2023 trata sobre o pagamento de verba indenizatória, de caráter temporário, de 10,39% incidentes sobre o salário base para os professores ativos e inativos da rede pública municipal.

O pagamento foi parcelado da seguinte forma:

I – 4% (quatro por cento) em fevereiro de 2023

II – 6,39% (seis vírgula trinta e nove por cento) em junho de 2023

Mobilizações

O pagamento da verba indenizatória aconteceu depois de meses de negociação entre os professores e a Prefeitura Municipal de Campo Grande. 

Desde o último bimestre de 2022, os professores se articulam em mobilizações, greves e assembleias para exigir o cumprimento da Lei Municipal nº 6.796/2022, que trata sobre o reajuste escalonado de salários até 2024 para 20 horas semanais. 

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