A Prefeitura de Campo Grande estima que o repasse do Governo de Mato Grosso do Sul para custear o passe dos estudantes da REE (Rede Estadual de Ensino) deva subir em cerca de R$ 3,4 milhões. Em fevereiro deste ano, foram transferidos pouco mais de R$ 10 milhões (R$ 10.017.180,00) para arcar com a tarifa desses estudantes e a previsão é que o valor chegue a R$ 13,4 milhões para o ano letivo de 2024.
A informação foi divulgada em audiência de conciliação entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus, na terça-feira (19), em que foi debatida a data de reajuste da tarifa do transporte coletivo.
O encontro terminou sem acordo entre as partes e com a previsão que a tarifa paga pelos usuários fique estável em R$ 4,65 até o fim de 2023.
Um dos argumentos usados pela Prefeitura de Campo Grande para não aceitar janeiro como data para o reajuste foi que, nos primeiros dias do ano, o Município e Estado se reúnem para discutir o subsídio para custear o passe dos estudantes da REE.
O procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, que participou da audiência, confirmou que o novo valor para custear o passe desses estudantes seria de R$ 13,4 milhões, mas que antes era preciso aguardar o período de matrículas.
“A previsão é essa, mas ainda não foi feito o convênio. O convênio está vinculado também às matrículas a serem realizadas. A previsão de agenda da Prefeita de Campo Grande junto com o Governador para delimitar isso, mas sempre com base técnica. O objetivo dessa subvenção é justamente custear esses alunos”, ele explicou.
Tarifa técnica em R$ 5,95
O Conselho de Regulação estabeleceu, em 12 de dezembro, a tarifa técnica em R$ 5,95, um aumento de R$ 0.15 em relação ao valor anterior. O último reajuste para a população foi em março, que estabeleceu o valor em R$ 4,65.
A tarifa técnica representa o valor total pago ao Consórcio Guaicurus, somando a tarifa paga pela população e subsídios repassados pela Prefeitura e Governo do Estado.
