Reunião entre representantes da Prefeitura de Campo Grande, ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) e vereadores, trouxe um proposta para os magistrados da Capital.
De acordo com o vereador Professor Juari (PSDB), que participou da reunião, o Executivo Municipal propôs pagar o reajuste de 14,95% previstos na Lei 6796/2022 – Piso 20h, mas de forma escalonada.
“Avançou bastante. Foi um avanço interessante que a gente achou que não iria avançar”, disse o vereador ao Jornal Midiamax. Além dele, o vereador Riverton (PSD) também participou da reunião.
Pela prefeitura, participaram o secretário Municipal de Educação, Lucas Bitencourt, a secretária de Finanças, Márcia Hokama, e sua equipe, e a Chefe de Gabinete da prefeita, Thelma Fernandes.
Conforme Juari, no dia 29 de maio, uma nova reunião deve acontecer, onde o Executivo Municipal apresentará os meses e valores para o escalonamento.
Conforme deliberado em Assembleia Geral, no dia 3 de maio, entre as exigências para a repactuação da Lei está a retirada do item que traz insegurança para o seu cumprimento e a manutenção da valorização permanente dos profissionais da educação.
Na ocasião, o presidente da ACP, professor Gilvano Bronzoni, disse que “a categoria em Assembleia Geral decidiu aceitar discutir com a prefeita a repactuação da lei 6796, desde que, não perca a essência e o objetivo do piso 20 horas municipal, que, a verba indenizatória seja incorporada, ao final, ao atingir 100% e que seja para toda a categoria. Estamos aguardando por esta reunião para que possamos avançar”.
A nova proposta da prefeitura deve ser avaliada em assembleia entre os professores. O Jornal Midiamax tentou contato com a ACP, mas até a publicação não houve retorno. A prefeita Adriane Lopes (Patriotas) novamente não participou da reunião.
Reajuste salarial vai até 2024
O reajuste salarial de professores da Reme (Rede Municipal de Ensino) de Campo Grande para o cumprimento do piso nacional é estabelecido pela Lei 6.796/2022, que prevê o reajuste escalonado de 67% até 2024.
No texto, o escalonamento está previsto da seguinte forma: 10,06% retroativo a fevereiro de 2022, 10,39% em novembro de 2022; 11,67% em maio/2023; 11,67% em outubro/2023; 11,67% em maio/2024; e 11,67% em outubro/2024.
Porém, o reajuste de 10,39% previsto para novembro de 2022 virou pauta de paralisações e greve dos professores municipais depois que a Prefeitura de Campo Grande alegou dificuldades financeiras para fazer o pagamento integral.
Após meses de negociações, foi concedida uma verba indenizatória temporária para a categoria por meio da Lei 7.002/2023 que prevê pagamento de 4% em fevereiro e 6,39% em junho deste ano, totalizando os 10,39% referente a novembro de 2022.
Assim, neste ano a Prefeitura ainda precisa arcar com o reajuste salarial de 11,67% previsto para maio e 11,67% de outubro deste ano, além dos 11,67% para maio e de 11,67% em outubro de 2024.
