Prefeitura doa 13 terrenos para regularizar área do Parque das Nações Indígenas

A prefeitura de Campo Grande sancionou a Lei 7.069 que desafeta e doa ao Estado de Mato Grosso do Sul lotes de terrenos de Campo Grande.

Ao todo, 13 áreas do bairro Jardim Veraneio, a maioria no Loteamento Vivendas do Bosque, serão destinadas à regularização fundiária dos imóveis que compõem a área do Parque das Nações Indígenas.

Assim, o Estado de Mato Grosso do Sul terá dois anos, a contar da transferência das áreas ao patrimônio do donatário, para fazer a regularização, sob pena de reversão da área ao patrimônio público municipal.