Com intuito de modernizar e aperfeiçoar a gestão pública de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado, por meio da SAD (Secretaria de Estado de Administração), anunciou o lançamento do PCA (Plano de Contratações Anual), que integra o projeto Agiliza-MS – Facilidade em Gestão de Compras Públicas.
A secretária da SAD, Ana Carolina Nardes, destaca que o Governo do Estado irá aplicar a Nova Lei de Licitação até 2024.
“Nosso objetivo é que seja uma realidade para todos os municípios e precisamos de um apoio e um olhar junto aos servidores para que sejam capacitados, ouvidos e apoiados”, disse.
Conforme a pasta, o plano visa divulgar as expectativas de contratações para o mercado fornecedor e contribuir na melhoria da Administração Pública e processos de aquisição. Em Mato Grosso do Sul, todas as secretarias, fundações, institutos e autarquias prepararam seus próprios calendários para aquisição, incluindo período adequado e tipos de produtos necessários.
Lançamento
Na cerimônia de lançamento, prevista para a próxima segunda-feira (23), o mercado fornecedor poderá verificar quais os segmentos pretendidos pelo Estado e quais os períodos de cada contratação.
Na ocasião também serão apresentados dois calendários – um de compras centralizadas, de bens comuns entre os órgãos e entidade da Administração e outro de compras específicas, ambos com a estimativa de compras por quadrimestres, indicando cada segmento pretendido.
Segundo a SAD, fornecedores que pretendem contratar com o Estado, foram convidados para o evento, a fim de tomar conhecimento das futuras licitações e entender os requisitos e processos para se tornar um fornecedor. Também estão disponíveis 200 vagas e para participar é necessário fazer a inscrição no site da Escolagov.
Agiliza MS
Em 19 de setembro o Governo do Estado lançou o programa “Agiliza MS – Facilidade em Gestão de Compras Públicas”, que consiste no apoio técnico e atualização na gestão dos processos das compras públicas aos municípios de Mato Grosso do Sul. Além disso, o Agiliza MS oferece suporte na gestão dos processos das compras públicas, em conformidade com a Lei n° 14.133 (Nova Lei de Licitações).
No lançamento também houve a assinatura entre as entidades de Termo de Cooperação para capacitar os servidores que atuam no setor de compras dos municípios na nova legislação e promover a participação das cidades nas atas de registro de preços gerenciadas pelo Governo do Estado.
Mudanças
A Nova Lei de Licitação (n. 14.133/21), apresenta diversas inovações referentes às compras públicas, como novos valores de contratação direta, que serão atualizados anualmente de acordo com indicadores econômicos, assim como o processo de transparência, que obriga a divulgação dos resultados da licitação de forma eletrônica e ainda atualiza as modalidades de licitação, extinguindo a tomada de preço e convite, incluindo o pregão e diálogo competitivo como novas modalidades.
“O programa vem para oferecer o apoio técnico visando colaborar na implementação da Lei de Licitações nos municípios. A metodologia para atualização dos servidores ocorrerá por meio de aulas, palestras e oficinas ministradas por profissionais qualificados”, destacou Ana Carolina Nardes.
Serviço
O lançamento do PCA será na próxima segunda-feira (23), às 18h, no auditório do Sebrae/MS, na Av. Mato Grosso, 1661, em Campo Grande.
