Planejamento familiar: conheça os métodos contraceptivos disponíveis em Campo Grande

Disponível em todo território brasileiro, o planejamento familiar é um programa que consiste em um conjunto de ações que orientam a população sobre os métodos para evitar a gravidez não planejada. Em setembro de 2022, o Governo Federal alterou a legislação vigente com intuito de viabilizar o acesso aos métodos contraceptivos disponibilizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Com a nova Lei 14.443/2022, a principal mudança foi a redução de 25 para 21 anos a idade mínima de mulheres e homens para realizarem esterilização e o fim da anuência do parceiro para o procedimento. Também ficou permitida a laqueadura no parto.

As mudanças na legislação foram um marco histórico para garantir os direitos reprodutivos das mulheres, visto que até então a lei vigente era datada de 12 de janeiro de 1996.

“O planejamento consiste em uma palestra onde os pacientes são informados sobre os métodos disponíveis pelo SUS. Ofertamos camisinha, pílula, hormônios injetáveis, DIU de cobre e Mirena. Além da Laqueadura e Vasectomia para quem opta por métodos definitivos”, detalhou.

Nas palestras são abordados todos os métodos temporários e definitivos oferecidos na rede de saúde e realizadas orientações quanto aos critérios para procedimentos definitivos.

Também são explicadas a eficácia e os índices de falha de cada método, a prevenção das ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), os efeitos colaterais, benefícios, riscos à saúde e complicações dos métodos.

Karine Jarcem ressalta que a nova lei entrou em vigor em março de 2023 e foi estabelecido um prazo de 180 dias para estados e municípios se adaptarem às mudanças. Por isso, ainda não há dados precisos sobre os impactos da nova legislação na saúde de Campo Grande.

Métodos definitivos

Conforme o Ministério da Saúde existem dois tipos de métodos definitivos disponíveis gratuitamente pelo SUS, a Laqueadura para as mulheres e a Vasectomia para os homens.

A Laqueadura consiste em um procedimento cirúrgico que dura entre 40 minutos e uma hora. O objetivo é evitar o contato do espermatozoide com o óvulo, que ocorre nas trompas, impedindo a fecundação e, por consequência, a gestação.

Para solicitar o método é necessário se enquadrar nos seguintes critérios: ter capacidade civil plena e no mínimo 21 anos e passar pelo processo de planejamento familiar. Para quem têm dois filhos ou mais, a cirurgia pode ser feita a partir dos 18 anos.

Para a cirurgia de vasectomia as regras são as mesmas que para as mulheres, o homem deve ter mais de 21 anos ou ser maior de 18 anos com no mínimo dois filhos vivos.

No procedimento é aplicada uma anestesia local e o médico identifica uma estrutura chamada ducto deferente, canal responsável pela passagem dos espermatozoides. A partir disso é retirado um fragmento de cada um dos dois canais para evitar a passagem.

A cirurgia dura entre 15 a 20 minutos e não há necessidade de internação. Após o procedimento, é necessário utilizar outro método contraceptivo durante, pelo menos, 90 dias. Conforme o Ministério da Saúde, o SUS não oferece a cirurgia de reversão, em caso de arrependimento.

Atendidos os critérios, os pacientes são encaminhados para a atenção especializada onde passam por uma atividade educativa sobre direitos reprodutivos e avaliam se o método definitivo é a melhor escolha. No processo, os pacientes também passam por um acompanhamento psicológico.

“Antes era necessário ter 25 anos, dois filhos, autorização do marido. Agora a capacidade civil plena passa a ser de 21 anos ou ter 2 filhos e 18 anos, o que torna muito mais acessível”, ressalta a gerente-técnica da Sesau.

Tempo de espera

Em relação ao tempo de espera, Karine Jarcem explica que para os métodos definitivos todo o processo dura em média 60 dias, visto que a Lei assegura um tempo mínimo de dois meses desde a manifestação de vontade do paciente.

“Em média até chegar ao Centro de Especialidade médica demora dez dias. A partir disso, inicia o procedimento interno. A avaliação psicológica não é mais obrigatória, só se o médico exigir, o que encurtou o tempo de espera, mas ainda é preciso aguardar os 60 dias caso o paciente mude de ideia”, destacou.

Segundo a especialista, em muitos casos a falta de uma rede de apoio no pré e pós-operário acaba levando as mães a desistirem da laqueadura e optarem por outros métodos mais simples.

“Algumas pacientes têm o desejo da Laqueadura, mas têm muitos filhos e não sabe com quem deixar durante a cirurgia. Como ela é feita de forma tradicional, exige uma internação de 48 horas, atendemos muitas mães solo, sem rede de apoio que acabam optando por outros métodos por não terem esse apoio”, afirma Jarcem.

Métodos temporários

Além da laqueadura e da vasectomia, o SUS disponibiliza diversos métodos contraceptivos temporários. A escolha do método varia conforme a escolha e a condição de saúde de cada paciente:

• Anticoncepcional injetável mensal;
• Anticoncepcional injetável trimestral;
• Minipílula;
• Pílula combinada;
• Diafragma;
• Pílula anticoncepcional de emergência (ou pílula do dia seguinte);
• Preservativo feminino;
• Preservativo masculino;
• DIU.

Karine Jarcem destaca que dentre os métodos disponíveis, o DIU de cobre é o mais procurado pelas pacientes por se tratar de um método eficaz e de longa duração.

“O DIU têm um prazo de validade de dez anos e hoje é o meu maior estoque na Rede por isso consigo cobrir a demanda de pacientes. Em Campo Grande 23 unidades ofertam o método e nossa proposta é ampliar ainda mais esse acesso”, explicou.

Educação sexual ainda vista como tabu

A gravidez na adolescência é um problema de saúde pública que torna o planejamento familiar e as ações preventivas ainda mais importantes. Dados divulgados no ano passado pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) apontam que em 2018, Mato Grosso do Sul, registrou 6.495 casos de gravidez em adolescentes entre 10 a 19 anos.

Do total de casos registrados em 2018, 3.166 são adolescentes até 17 anos, enquanto 344 tinham até 15 anos. Em 2020, 355 meninas de até 14 anos engravidaram em todo Estado, sendo 69 somente em Campo Grande.

Apesar da gravidade do problema, Karine Jarcem destaca que muitas vezes o trabalho de prevenção dentro das escolas esbarra com preconceitos moldados por questões políticas e religiosas que impedem a atuação dos serviços de saúde.

“Em 2023, foi firmado pelo governo que a gravidez na adolescência voltaria a ser um tópico discutido. Nos últimos anos, isso foi retirado da nossa ossada, não podíamos acessar as escolas para realizar ações de promoção à saúde porque fomos proibidos de abordar o tema dentro do ambiente escolar”, destacou.

Para a gerente-técnica, para quebrar essa barreira, a educação sexual deve ser trabalhada em conjunto entre o setor de saúde e a comunidade escolar.

Como iniciar o planejamento familiar?

Em Campo Grande, as 74 unidades básicas de saúde da família realizam o serviço nas sete regiões urbanas da cidade. Por meio do endereço https://campograndems é possível localizar a unidade de saúde mais próxima da sua casa.