A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) expandiu suas Coordenadorias Jurídicas nas secretarias e nas autarquias do Governo e iniciando, esta semana, atuação também no Procon/MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor).
A procuradora do Estado Carla Cardoso Nunes da Cunha foi designada para chefiar o setor, conforme publicação em Diário Oficial na segunda-feira (3).
“É uma novidade, um desafio, e venho para cá com muita vontade de acertar. Estou aqui para somar esforços e, no trato diário, vamos identificando o que é mais necessário para o melhor desempenho e entrega para a população”, afirmou.
Os detalhes sobre a atuação da PGE no órgão foram definidos durante reunião da qual, também, participaram a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, o secretário-adjunto da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), Anderson Chadid, a secretária-executiva de Orientação e Defesa do Consumidor, Nilza Yamasaki, e a superintendente do Procon, Patrícia Mara da Silva.
Quais as atribuições?
Caberá à CJur-Procon, entre outras atribuições, prestar o assessoramento e a consultoria jurídica no âmbito do órgão, respondendo às consultas formalizadas nos processos administrativos, além de realizar a análise de contratos, de editais, de portarias, de resoluções e de outros atos e instrumentos jurídicos de competência da instituição.
A presença da PGE na administração direta e indireta garante maior segurança jurídica, prevenindo litígios e infrações à lei e evitando a judicialização, além de contribuir para a entrega de políticas públicas à população com maior eficiência.
“Inauguramos esse estudo no ano passado e, por meio de auditoria, identificamos a necessidade da presença da PGE no Procon. Agora, estamos conseguindo materializar esse projeto”, afirmou a procuradora-geral do Estado.
PGE no HRMS
Dentro dessa expansão pela qual passa a PGE, recentemente foi criada uma Coordenadoria Jurídica para atender as demandas do HRMS (Hospital Regional Rosa Pedrossian).
