Entre os dias 6 e 8 de março, um mutirão vai levar serviços públicos às pessoas que vivem em situação de rua em Campo Grande. A ação intitulada 1º Pop Rua Jud Pantanal será realizada pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e a SJMS (Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul).
O atendimento ocorrerá na UAIFA I (Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias) de Campo Grande, localizada na Rua Jornalista Marcos Fernandes, Parque dos Poderes, das 9h às 17h.
O projeto levará serviços de saúde, assistência social, cidadania e orientações jurídicas e profissionais à população em situação de vulnerabilidade.
Durante os três dias de evento, os moradores poderão emitir documentos, como certidões, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e inscrição e regularização da situação eleitoral; solucionar questões previdenciárias; solicitar benefícios assistenciais e previdenciários ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e, se necessário, ajuizar ações na Justiça Federal. Serão disponibilizados também cursos profissionalizantes, alimentação, assistência e orientações psicológicas aos cidadãos.
Para a diretora do Foro da SJMS, juíza federal Monique Marchioli Leite, a iniciativa procura trazer as experiências bem-sucedidas dos Juizados Especiais Itinerantes em Corumbá, Coxim e fluvial, realizado no Tramo Norte do Rio Paraguai.
O projeto “Pop Rua Jud” atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O ato normativo prevê que os tribunais devem observar as medidas administrativas de inclusão, como a manutenção de equipe especializada de atendimento, preferencialmente multidisciplinar, em suas unidades.
