De 8 a 12 de maio, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça e apoio de parceiros, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realizará a “1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”. Coordenada em todo o país pela Corregedoria Nacional de Justiça, a mobilização será efetivada no 9º Serviço Notarial e de Registro Civil da 2ª Circunscrição de Campo Grande, localizado na Av. Afonso Pena, nº 955, no bairro Amambai.
Participarão da Semana do Registro Civil pessoas consideradas vulneráveis, previamente cadastradas pela Central Única das Favelas (CUFA) e pela Secretaria de Assistência Social (SAS) de Campo Grande. O município fornecerá o transporte para as pessoas, que estarão na sede da CUFA ou em outros bairros previamente selecionados.
Na mobilização serão ofertados os seguintes serviços: emissão da 2ª via de registro civil de nascimento; emissão de RG; realização do CadÚnico por meio do Poder Executivo Municipal; alteração dos nomes da população trans; e reconhecimento de paternidade.
Em Mato Grosso do Sul, as ações serão coordenadas pelo Corregedor-Geral de Justiça, Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, em conjunto com a juíza Jacqueline Machado, auxiliar da CGJ com atuação na área extrajudicial.
Para a realização desta ação são parceiros do TJMS: o Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS), o Ministério Público Estadual; a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS; o Instituto de Identificação/Sejusp; a Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen/MS); e a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Saiba mais – A “1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” vai mobilizar as Justiças Estadual e Federal em esforço concentrado para erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras, especialmente para a população socialmente vulnerável. Dados de Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.
A mobilização, coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento n. 140/2023.
A iniciativa é voltada, especialmente, para a população em situação de rua. Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizado em 2022, houve crescimento de 38% das pessoas nessa condição, desde 2019, ultrapassando-se 280 mil indivíduos nas ruas. Em uma década – de 2012 a 2022 –, o crescimento desse segmento da população foi de 211%, o que superou em muito o aumento da população geral, que foi de apenas 11% no período.
