Multas aplicadas por pesca ilegal chega a R$ 288 mil em Mato Grosso do Sul

Em 2022, a PMA (Polícia Militar Ambiental) autuou 240 infratores por pesca ilegal em Mato Grosso do Sul, somando mais de R$ 288 mil em multas aplicadas e uma tonelada de pescado. Ao todo, foram 27 subunidades da PMA atuaram nas fiscalizações.

Conforme informado, destes, 169 foram autuados e presos por crime de pesca predatória, que tem pena prevista de um a três anos de detenção e 71 foram autuados por pescar sem a devida licença ambiental, o que não é crime, mas tem multa prevista de R$ 700 a R$ 100 mil.

Além das multas, também foram apreendidos produtos e petrechos da pesca, barcos, motores e veículos. Esses infratores foram multados em R$ 288.732,00 e com eles foram apreendidos 1.096,516 kg de pescado.

Entre outros motivos, conforme a PMA, o peixe era recurso abundante e havia um problema muito sério relacionado à caça ilegal do jacaré pelos “coureiros”.

A caça ao jacaré era um problema ambiental que pressionava os governantes, pois tomava repercussão internacional. Isso fez com que o Governo do Estado modificasse o sistema de fiscalização, que não estava sendo eficiente no combate aos “coureiros”, por meio da extinção do Instituto de Controle Ambiental – INAMB e criação da, então, Companhia Independente de Polícia Militar Florestal (CIPMFLo). Atualmente Batalhão de Polícia Militar Ambiental. Vencidos os coureiros, a PMA percebeu que a pesca predatória era o problema mais iminente e começou os trabalhos intensivos, no intuído de minimizá-la

Paralelamente à uma fiscalização intensiva, a PMA participou de várias discussões, que foram transformadas em diversas normas Estaduais e até Federal, que proporcionaram um melhor gerenciamento e serviram como ferramenta para a prevenção e repressão aos crimes de pesca predatória. Surgiram normas federais tornando-a crime, normas prescrevendo proibição de diversos petrechos de pesca, quantidade de captura de pescado, que aliadas a uma fiscalização acirrada, permitiram a redução das apreensões.

No início dos trabalhos, já no fim da década de 1908 e início da década de 1990, a PMA chegava a apreender 120 toneladas de pescado e esse número foi sendo reduzido e, atualmente, apreendem-se em média de duas toneladas de pescado por ano

A pesca é uma atividade econômica importante no MS, que movimenta empregos e renda, tanto a pesca amadora como a profissional. Por essa razão, o Estado possui uma das políticas de pesca mais restritivas do Brasil e a PMA tem enorme contribuição para a conservação, bem como até com a recuperação dos estoques, como o que vem acontecendo em vários rios da bacia do Rio Paraná.