Mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul, que acabem com sequela resultado do crime ou ato infracional, vão poder passar por cirurgias plásticas reparadoras gratuitas.
Convênio assinado entre o TJMS (Tribunal de Justiça de MS) e a Fundação IDEAH/SBCP (Fundação Instituto para Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica) vai permitir a realização das cirurgias.
Apenas os Tribunais de Justiça do Distrito Federal e Goiás tem o mesmo tipo de convênio com a Fundação. Segundo o presidente do TJMS, Desembargador Sérgio Fernandes Martins, ficará a cargo dos juízes e juízas indicarem as vítimas para as cirurgias, de acordo com os processos.
“É uma forma de atender, através de cirurgias plásticas, aquelas mulheres desfiguradas por uma agressão injusta de seus parceiros”, disse Martins. Após a indicação, a vítima passará por exames laboratoriais para detectar a necessidade da cirurgia.
“Quem vai examinar é o magistrado que esta a frente da vara, mas lógico que os boletins de ocorrências geram u m processo-crime, onde vai constatar que é caso de atendimento”, explicou o desembargador.
Com a assinatura do convênio nesta quinta, o TJMS vai começar a fazer um levantamento de quantas pessoas deverão passar pelos novos atendimentos.
Mutirão
De acordo com o presidente da Fundação IDEAH, Luciano Chaves, em um primeiro momento, as cirurgias serão no formato de mutirão, como aconteceu em Goiás, onde 12 mulheres passaram pelo procedimento, quase ao mesmo tempo.
Segundo ele, não há prazo, após a indicação, para que as vítimas passem por cirurgia, já que cada caso dependerá da sua urgência. “A missão das varas de violência é captanear essas vítimas e com o apio dos cirurgiões sul-mato-grossenses vão atender essas mulheres”, explicou.
O custeio dos procedimentos será pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ou pelo voluntariado dos cirurgiões plásticos. Após a realização do mutirão, em um segundo momento do projeto, a intenção é instalar um ambulatório para mulheres vítimas de violência doméstica do Estado.
Convênio
Agora, o convênio prevê que dentro de 30 dias, as varas de violência indiquem as mulheres que precisem de procedimentos. Depois, também no prazo de 30 dias, elas passam pelos exames laboratoriais necessários para as cirurgias.
Com exames feitos, em outros 30 dias, o procedimento precisa estar marcado. A princípio, apesar de atender vítimas de todo o Estado, as cirurgias serão realizadas em Campo Grande – hospitais da rede pública e Santa Casa.
Gestão do TJMS
Além da assinatura do convênio, o evento também apresentou a “Etapa I – Planejamento para uma Gestão de Integração e Ações já realizadas” pela gestão do Tribunal no biênio 2023/2024.
A apresentação foi conduzida pelo Des. Sérgio Fernandes Martins na Presidência, pelo Des. Dorival Renato Pavan na Vice-Presidência, e pelo Des. Fernando Mauro Moreira Marinho na Corregedoria-Geral de Justiça.
