Mulheres vítimas de violência e que possuem medidas protetivas contra seus agressões vão poder monitorá-los pelo celular, em Mato Grosso do Sul, em caso de aproximação. Medida faz parte de ações do Governo de MS para o Agosto Lilás, assinadas nesta segunda-feira (7).
“O que nos fizemos aqui foi assinar alguns termos de ações concretas que ao longo dos anos serão concretas. Agosto evidência a problemática mas precisamos construir políticas públicas contínuas”, disse o governador Eduardo Riedel (PSDB), durante o ato.
O monitoramento faz parte das ações transversais que serão implantadas no Estado, nas áreas de cidadania, segurança pública e educação. MS vai receber 600 kits de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressões de mulheres que possuem medidas protetivas.
“Hoje com a tornozeleria eletrônica a segurança é maior. 81% das vítimas de feminicídio não tinham medida protetiva e com o a tornozeleira conectada ao celular vai reduzir muito os índices de violência”, complementou a Deputada Estadual Mara Caseiro (PSDB).
Ciclo da violência
Para a coordenadora do CEAM (Centro de Atendimento da Mulher), Sidneia Thobias, 80% das mulheres que sofrem violência doméstica foram vítimas ou presenciaram a violência na infância, gerando um ciclo de violência.
“No CEAM fazemos acolhimento psicossocial. As mulheres que chegam lá geralmente chegam destruídas. Lá ela passa por psicólogo e é feito uma escuta especializada. Essa é uma política pública inédita no Brasil. Lá ela sai curada. Isso não existe em outro estado; esse trabalho contínuo que dura anos. Aqui nós trabalhamos para o fim da violência doméstica”, explicou Sidneia.
Segundo a coordenadora, foram 319 novos atendimento e 3.028 atendimentos especializados de janeiro a junho no centro.
Educação
No âmbito da Educação, o governo vai intensificar o programa ‘Maria da Penha vai à Escola’, que leva o tema violência contra mulher ao 190 mil alunos da rede estadual de ensino durante todo o ano letivo.
Além disso, um convênio entre a SAD (Secretaria de Administração) e a Faculdade Instead vai oferecer subsídio a 30 servidores estaduais em curso de pós-graduação em Direitos Humanos das Mulheres e Políticas Públicas. As servidoras vão formar grupos de trabalho voltados às políticas públicas para a mulher.
Termos de cooperação
O evento desta terça-feira também contou com a assinatura de quatro termos de cooperação, firmados pelo Nudem (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher) e a Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania).
Os termos foram assinados com a Defensoria Pública, TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), TJMS (Tribunal de Justiça de MS) e Funtrab (Fundação do Trabalho).
Defensoria Pública: o termo vai capacitar 55 gestoras de Políticas para Mulheres nos municípios para ampliar a rede de atendimento à mulher.
TRE-MS: destinar a mulheres em situação de violência 5% das vagas nas empresas terceirizadas que prestam serviço aos órgãos do Poder Judiciário.
TJMS: fortalecer ações de combate à violência contra as mulheres, com prioridade em ações para mulheres indígenas, negras e com deficiência. Dentro desse projeto, a Lei Maria da Penha será traduzida para as principais línguas indígenas do Estado, com impacto de inserção de 70 mil indígenas.
Funtrab: cadastrar e encaminhar ao mercado de trabalho mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social.
