Diversos servidores federais afirmam estar negativados em bancos e sem margem para novos empréstimos, após mudança na Lei 14.509 de 2022. Eles aguardam um posicionamento do Governo Federal, que nas redes sociais, fez post para dizer que os servidores não seriam prejudicados com a mudança.
Nesta quinta-feira (22) o Jornal Midiamax publicou reportagem sobre post do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que classificou como Fake News os rumores de que aposentados e pensionistas federais ficariam negativados com a mudança nas regras de empréstimos.
Porém, pouco depois, dezenas de servidores federais entraram em contato com a reportagem para dizer que foram prejudicados com a mudança. “O ministério teve a proeza de deixar nossas margens consignadas junto aos bancos negativas e 30 dias ainda não regulamentaram o cartão Benefício”, comentou um servidor.
Outro servidor destacou que espera uma resposta do governo para o problema. “Somos servidores federais e estamos pedindo socorro pois há 45 dias o governo sequestrou a margem que contávamos para continuar sobrevivendo após anos sem reajuste e não se dignam a dar uma única resposta sobre isso”, afirma.
Outros servidores enviaram prints que provam que estão negativados. “Segue print da minha margem negativa em R$ 68,53 desde a derrubada do veto, me impossibilitando negociar contratos ativos com juros mais baixos”.
Lei mudou margem de consignado
A lei aprovada no ano passado aumentou o limite da margem consignável para operações de crédito com desconto automático em contracheque de servidores públicos federais, dos anteriores 35% para 45%, dos quais, 5% foram reservados exclusivamente para a pagar despesas ou realização de saque por meio de cartão de crédito.
Porém, em abril desse ano, o Congresso Nacional derrubou o veto parcial do ex-presidente Jair Bolsonaro à lei que aumentou para 45% dos vencimentos a margem do crédito consignado para servidores públicos federais, para desconto automático no contracheque.
Com o veto, a margem ficou ampliada (45%), mas sem a limitação da reserva para os cartões de benefícios. Esse tipo de cartão é uma modalidade de cartão de crédito consignado, com desconto direto na folha de pagamento e outros benefícios vinculados obrigatoriamente, como descontos em farmácias conveniadas, auxílio funeral e seguro de vida
