Jaraguari é o primeiro município de Mato Grosso do Sul a implantar o piso salarial da enfermagem. A cidade tem em torno de 8.819 habitantes e o piso já será pago no próximo salário de 2023.
Lei Complementar sancionada em 29 de dezembro estabeleceu o piso dos enfermeiros em R$ 4.750 a nível I, podendo ganhar R$ 6.062,34 a nível VI. Já os técnicos e auxiliares de enfermagem em R$ 3.325 em nível I e R$ 3.849,10 em nível IV.
Jaraguari possui a UBS (Unidade Básica de Saúde) com serviços de 24 horas. Além disso, há uma Unidade de Saúde da Família – sendo duas equipes da saúde da família atuando na zona rural e outra na zona urbana. Dados do Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de MMS), são 39 profissionais inscritos no município, totalizando 14 enfermeiros, 23 técnicos e dois auxiliares.
O prefeito de Jaraguari, Edson Rodrigues Nogueira (PSDB), entende que a lei passou pela aprovação no Congresso Nacional e que nada muda em relação a suspensão do pagamento determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
“Passei por um problema de saúde, uma cirurgia cardíaca na Santa Casa de Campo Grande. Sou testemunha do trabalho da enfermagem. Voltei a Jaraguari com a decisão de pagar o piso aos profissionais. A partir de fevereiro passamos a pagar o piso da enfermagem”, informou o prefeito.
O presidente do Coren-MS, Sebastião Duarte, frisa que para a implantação do piso em mais municípios do Estado passa pelo caminho da mobilização dos vereadores e da sensibilidade dos prefeitos.
“Trata-se do reconhecimento a importantes recursos humanos que prestam assistência à população. Os profissionais de enfermagem enfrentam dificuldades financeiras e alguns chegam abandonar a profissão, portanto, a implementação da Lei 14.434/2022 é mais do que necessária”, defende.
Piso Salarial dos Enfermeiros
Sancionada desde agosto de 2022, o piso salarial da enfermagem enfrenta percalço: a implementação da legislação. Apesar de estar incluído como emenda constitucional, o piso salarial da enfermagem continua suspenso.
A medida veio por meio do ministro do STF, Luis Roberto Barroso, que declarou não haver informações suficientes acerca da viabilização do pagamento do piso.
Segundo o conselheiro federal, Daniel Menezes, o novo piso salarial é um caminho sem volta para a categoria e deverá ser implementado em breve.
“Ainda tem gente dizendo que não acredita que o piso vai ser realidade. Aprovou, está na lei, está na constituição, tem o fundo, não tem mais motivos [para não existir]”, disse.
Ministério da Saúde
A nova ministra da Saúde, Nísia Trindade, reforçou o compromisso que a sua gestão na pasta terá com a classe enfermeira. Ela enfatizou a implementação da legislação que estabelece o piso salarial da enfermagem.
A ministra se reuniu na semana passada com o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), chegando ao entendimento que a implementação será uma das prioridades da pasta.
Nas redes sociais, a ministra resumiu seu encontro com o chefe do Executivo: “Reafirmamos também o compromisso com o Piso Salarial da Enfermagem, pois são premissas do nosso trabalho a garantia da sustentabilidade do SUS e do trabalho digno em saúde”, disse Nísia.
