Mesmo com anulação de atestado, Cilas ainda luta por direito ao INSS após ser dado como morto

Cilas Paulino de Lima, de 49 anos, continua mais vivo do que nunca, entretanto, padecendo na fila de espera para liberação do auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mesmo com a anulação do atestado de óbito. O morador de Sidrolândia não consegue trabalhar devido às sequelas do AVC (Acidente Vascular Cerebral), e conta que só não está passando fome devido à ajuda financeira do irmão e pai.

A reportagem feita pelo Jornal Midiamax completa na primeira semana de agosto um ano. A anulação do atestado, confirmada pela 3ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Mato Grosso do Sul, da suposta morte já foi averbada em cartório, sendo cancelado o antigo documento que só trouxe dor de cabeça.

“Continuo viajando de um lado para o outro, fazendo tratamento. Fui em Campo Grande, em Caarapó, para todo lugar, em várias agências do INSS, mas ninguém resolve nada. Me dizem que estão analisando. Foi papelada e burocracia, mas [auxílio] continua preso. Estou precisando muito, é muita conta, remédio, pagar pensão para minha ex-mulher. Estou muito apertado, ainda bem que meu pai e meu irmão me ajudam a pagar energia. Eles estão me emprestando, porque depois tenho que pagar tudo”, ele conta.

O valor de aproximadamente R$ 1,4 mil, desde quando teve um problema no joelho que o impossibilitou de trabalhar, foi suspenso no ano passado devido ao erro no atestado da morte. Na época, Cilas sofreu um AVC e foi internado na Santa Casa de Campo Grande, mas o documento errôneo partiu do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul).

O advogado de Cilas, Milton Abrão Neto, conta que o pedido de reativamento do benefício foi feito em janeiro e que o prazo para análise era de 30 dias. Contudo, até hoje o cliente não obteve nenhuma resposta do INSS, mesmo com o prazo extrapolado meses atrás.

A demora levou o advogado a entrar com um mandado de segurança em junho passado e agora espera a apreciação pelo juiz. Caso o pedido seja aprovado pelo magistrado, o INSS será notificado para concluir a reativação do benefício. “Não tem prazo, mas não deve demorar muito”, ele avalia.

O que diz o INSS?

A reportagem entrou em contato com o INSS para questionar se há previsão para a reativação do benefício de Cilas. Em nota, a autarquia respondeu que trabalha para restabelecer o benefício de Cilas, mas não informa prazo para a conclusão do serviço.

Confira abaixo a nota na íntegra:

“O INSS não cessa benefícios sem a devida comprovação.

No presente caso, identificou-se a existência de uma Certidão de Óbito do beneficiário. E, seguindo a norma vigente, o benefício foi cessado.

A Certidão de Óbito foi posteriormente anulada. Com isso, o INSS precisou corrigir todos os registros nos sistemas que utilizados para identificação de óbito. O instituto está realizando os procedimentos necessários para as devidas correções e para a reativação do benefício. O beneficiário pode acompanhar o andamento do pedido através dos Canais de atendimento do INSS – Meu INSS ou telefone 135″, finaliza a nota.

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Lembra da história?

“Quando eu tive o AVC, operei e quem passou a cuidar das coisas para mim foi minha mãe. Eu recebi meu benefício por uns meses ainda desde que saí do hospital, mas de repente foi cortado. Conversamos com o dr. Milton Abrão Neto e ele nos falou que o benefício foi cortado porque tinha a informação de uma certidão de óbito no sistema do INSS. Foi aí que a gente soube que tinha essa certidão de óbito de um paciente que estava no HRMS, mas que foi dado o meu nome”, comentou.

No entanto, aí que surge o mistério: Cilas nunca esteve internado no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, unidade onde o suposto homem com a identidade dele faleceu. A certidão de óbito, fornecida pelo advogado de Cilas, detalha todos os dados pessoais dele, como o CPF, identidade, título de eleitor, nome dos pais e data de nascimento. Ou seja, informações pessoais que inviabilizam serem de outro cidadão.

No documento ainda aparece o nome da médica que atestou a morte e as diversas causas que levou o tal paciente ao óbito, cinco no total: covid, choque séptico, insuficiência renal, pneumonia e diabetes. Novamente, Cilas não perde a oportunidade de se entreter com a situação. “Colocaram lá que morri de um monte de coisa. Morri bem morrido mesmo”, ri.

‘Esposa’ e lápide em cemitério

As únicas informações que não coincidem com a vida de Cilas é o endereço de sua casa e o nome de uma esposa. A mulher que assinou a declaração de óbito, autorizou a lavratura da certidão de óbito e o sepultamento, chegou a ser procurada pelo advogado da família, mas nunca foi localizada.

Se existe uma morte atestada no hospital e uma certidão de óbito, com certeza alguém foi enterrado. Com as informações constatadas na declaração, a reportagem foi apurar se realmente um Cilas Paulino de Lima foi enterrado no cemitério indicado.

Por ligação, a confirmação: Cilas, ou o homem com sua identidade, realmente foi sepultado no Park Monte das Oliveiras. A lápide onde o corpo foi enterrado não consta o nome de Cilas, mas com o endereço no livro do cemitério, o túmulo foi localizado.

‘Um dinheiro que faz falta’

Meses antes da descoberta da certidão de óbito, o CPF de Cilas começou a apresentar problemas de restrições e isso foi levantando suspeitas da família. A mãe de Cilas, Fátima Pedro de Lima, de 67 anos, conta que a família conseguiu reaver o número do CPF na Receita Federal, mas enquanto a certidão de óbito não for anulada, o INSS não reativará o benefício. 

“A gente mora em um assentamento que fica a 80 km de Sidrolândia e precisa viajar mais ainda para ir para Campo Grande levar ele nas consultas. O dinheiro do benefício era para ajudar a arcar com esses custos. Não temos condições, é um dinheiro que faz falta”, afirma. 

Como apenas o pai de Cilas é aposentado, a família precisa economizar para garantir o tratamento das sequelas do AVC na Capital.

Processo para provar que está vivo 

Quem cuida do caso de Cilas é o advogado Milton Abrão Neto, que ingressou com o pedido de anulação da certidão de óbito para que o morador possa voltar a receber o benefício do INSS. 

No processo, consta que, inclusive, Cilas chegou a realizar prova de vida no instituto após a suspensão pela morte, mas que de nada adiantou. Em manifestação, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou que fosse realizado a coleta das impressões digitais de Cilas no instituto de identificação, entretanto, o processo ainda está em análise. 

O processo está em trâmite na 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, com a juíza Liliana de Oliveira Monteiro.

O que diz o hospital

À reportagem, o HRMS confirmou que um paciente faleceu em um leito do hospital e conforme as informações do prontuário, indicaram que ele se chamava Cilas. “Consta em nossos registros o óbito, entretanto vale ressaltar que o paciente, aqui internado, veio regulado via sistema com toda documentação já registrada. Seu óbito foi repassado à família, que deu seguimento com os trâmites para o sepultamento“, disse em nota.

O advogado solicitou o prontuário do paciente ao hospital, assim como a família de Cilas, mas acesso aos papéis foram negados. Enquanto isso, a família busca entender o que aconteceu e quem é de fato o homem enterrado com a identidade de Cilas.