O governo de publicou decreto que institui programa de proteção da vida animal para execução de projetos que visam combater maus-tratos tanto para animais domésticos como de rua.

Ainda, programa propõe regulamentar as políticas de proteção aos animais, além de trazer o diagnóstico da realidade de Mato Grosso do Sul. O próximo passo é firmar termos de cooperação entre Governo do Estado e entidades para a criação de legislações que promovam a política de bem-estar e proteção animal.

Conforme o texto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (10), o programa é baseado em cinco pilares do bem-estar animal, que são:

  • estar livre de fome e sede: os animais devem ter acesso à água e ao alimento adequados para manter sua saúde e vigor;
  • estar livre de desconforto: o ambiente em que os animais vivem deve ser adequado a cada espécie, com condições de abrigo e descanso adequados;
  • estar livre de dor, doença e injúria: os responsáveis pela criação devem garantir prevenção, rápido diagnóstico e tratamento adequado aos animais;
  • ter liberdade para expressar os comportamentos naturais da espécie: os animais devem ter a liberdade para se comportar naturalmente, o que exige espaço suficiente, instalações adequadas e a companhia da sua própria espécie;
  • estar livre de medo e de estresse: os animais não devem ser submetidos a condições que os levem ao sofrimento mental, para que não fiquem assustados ou estressados, por exemplo.
Programa está sendo discutido desde março entre protetores, representantes do governo e advogados (Raissa Quinhonez/OAB MS)

Para o secretário de Turismo, Esporte, e Cidadania, Marcelo Miranda, é preciso reconhecer a pauta como política pública e fazê-la ser eficiente. “Estamos falando de uma causa fundamental, é uma pauta humanitária, de saúde pública e que a gente precisa se unir. A primeira grande questão é sensibilizar a população e vir, na sequência, colocar a questão em discussão no orçamento”, diz.

O programa é discutido desde março e identificou, somente em Campo Grande, mais de 200 protetores de animais. Em todo o Estado o número passa de 300. Vale ressaltar que 90% desses abrigos são os lares dos protetores independentes, que são mantidos com recursos próprios.

A comissão que elaborou o programa identificou cerca de 4 mil animais em 85 abrigos visitados, sendo que todos haviam sido vítimas de maus-tratos.

Os casos omissos serão tratados pela Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (Setescc), por meio da Assessoria de Defesa e Proteção da Vida Animal.

Crescimento populacional de animais

O crescimento de populações animais nos meios urbanos é uma realidade dos municípios de pequeno, médio e grande porte. realizada pelo IBGE, em 2013, revelou que a presença de cães e gatos é maior do que a de crianças nos lares brasileiros.

No entanto, conforme o guia, grande parte desses animais encontra-se em péssimas condições, em especial aqueles abandonados nas ruas, o que tem estimulado ações de organizações da sociedade civil (OSC), de ativistas autônomos e do setor público e político

Atualmente, segundo o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), o Brasil possui cerca de 80 milhões de cães e gatos domesticados e o número tende a crescer e chegar a 100 milhões até 2030.