Beneficiários do Programa Mais Social passarão a receber um auxílio financeiro de R$ 450 a partir de janeiro de 2024. O aumento do benefício, anunciado em outubro pelo governador Eduardo Riedel, foi regulamentado nesta segunda-feira (4) por meio de uma lei sancionada no DOE (Diário Oficial do Estado).
A reformulação do Mais Social tem como objetivo ampliar o número de beneficiários, promover a segurança alimentar e melhorar a qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social por meio do acesso à alimentação básica adequada. Com essa alteração, o valor do auxílio sobe de R$ 300,00 para R$ 450,00 mensais.
“Após dois anos de execução do Programa Mais Social, observou-se a necessidade de realizar ajustes pontuais para otimizar a sua execução, notadamente com o aumento do valor mensal do benefício para R$ 450. Programa visa, por meio da entrega de um ‘cartão próprio’ à família selecionada, à promoção da dignidade da pessoa humana e do direito à alimentação adequada e saudável”, declarou o governador.
Uma mudança significativa é que agora os beneficiários podem utilizar o auxílio para comprar gás de cozinha. Anteriormente, o valor, creditado no cartão próprio do beneficiário, era destinado exclusivamente à aquisição de alimentos e produtos de higiene pessoal.
Segundo as regras do programa, cada família receberá um único benefício, sendo proibida a compra de bebidas alcoólicas e produtos à base de tabaco, sob pena de exclusão do beneficiário do Programa. O cartão é de uso pessoal e intransferível.
Famílias indígenas, beneficiárias do Mais Social, continuarão recebendo mensalmente uma cesta de alimentos, que pode ser substituída por valor em pecúnia e crédito em um cartão próprio.
Além disso, no mês de dezembro de cada ano, o Programa poderá conceder um benefício adicional de até 100% dos valores vigentes aos seus beneficiários.
Em novembro, deputados estaduais aprovaram em primeira votação, durante a sessão plenária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), a proposta que eleva o valor do benefício para R$ 450. Na ocasião, apenas o deputado João Henrique Catan (PL) votou contrário.
