Nesta quarta-feira (13), em frente à sede da Justiça Federal, em Campo Grande, centenas de manifestantes participaram em um ato nacional, coordenado pela ANFAP (Articulação Nacional de Familiares de Presos) e pelo Instituto Anjos da Liberdade. As reivindicações são contra a falta de dignidade humana no sistema prisional.
Os manifestantes estavam acompanhados por dois advogados, Fernando Henrique Delgado Dias e Thiago da Costa Rech.
De acordo com Dias, os manifestantes estão em busca de dar voz à ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 347, discutida no STF (Supremo Tribunal Federal), que fala sobre o tratamento dos presos.
“A pauta já está em discussão em âmbito nacional e esse movimento de hoje quer amplificar o assunto. O que os manifestantes querem é, apenas, que as pessoas no sistema prisional sejam tratadas com dignidade – o que não tem acontecido”, explicou.
Condições subumanas nas unidades carcerárias
Uma das manifestantes, que prefere ter a identidade preservada, é casada com um detento e falou à reportagem do Midiamax a respeito das condições que ela presenciou e que foram relatadas por seu companheiro.
“Eu fui na visita domingo e vi que os presos estão sem água, que é desligada várias vezes por dia. A alimentação está precária. Muitas vezes, não tem luz. Eu não acho isso justo. As pessoas que estão lá são seres humanos e já estão pagando pelo que fizeram. Meu esposo me disse que já achou cabelo na comida e que, às vezes, os alimentos já estão estragados”, relatou.
Em busca de colaborar com a causa, Rech disse que estava no local, juntamente com Dias, para protocolar um documento que contém a assinatura de diversos detentos a respeito das condições subumanas nas unidades carcerárias.
“Nesse documento, eles estão relatando todas as situações às quais são expostos. O tratamento, as punições, até mesmo a questão da alimentação. Os próprios presos escrevem, muitas vezes de próprio punho, os relatos de tudo o que eles passam. Hoje, nós viemos protocolar essa documentação”, disse.
Na porta da Justiça Federal, no entanto, havia a exibição da Portaria DFORMS nº 287, de 12 de Dezembro de 2023, que “suspende o expediente presencial no prédio sede da Justiça Federal em Campo Grande, no dia 13 de dezembro de 2023, devendo o trabalho ser realizado de forma não presencial por magistrados (as), servidores (as) e estagiários (as)”.
Conforme o texto, a decisão foi tomada por conta da realização do ato, “considerando que a circunstância possui potencial risco à segurança das pessoas” e “a conveniência de garantir, prudentemente, a integridade física dos magistrados, servidores, terceirizados e demais pessoas que transitam no Fórum de Campo Grande”. Por conta disso, a protocolização foi feita de maneira virtual.
Durante a presença da equipe de reportagem do jornal Midiamax no local, a manifestação estava ocorrendo de maneira pacífica e monitorada por agentes da lei.
Violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro
No dia 4 de Outubro do corrente ano, o STF reconheceu a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro e deu o prazo de 6 meses para que o Governo Federal elabore um plano de intervenção para resolver a situação, com diretrizes para reduzir a superlotação dos presídios, o número de presos provisórios e a permanência em regime mais severo ou por tempo superior ao da pena.
“São violações relacionadas à alimentação, à visitação, à ausência de audiência de custódia, à progressão de regime. Muitas vezes, essas questões acabam sendo observadas pelo Judiciário, mas com algum viés mais punitivista. Nesse ponto, a observação maior é para que seja cumprido o aspecto legal e o respeito à dignidade humana. Com esse reconhecimento do STF, haverá um incentivo para que o sistema carcerário seja mais justo”, encerrou Rech.
A reportagem do jornal Midiamax tentou contato com Márcio Ruzon, Coordenador do Projeto Artigo Quinto, mas até o fechamento desta reportagem não obteve resposta.
