Ao todo, 271 moradores do Aero Rancho e Moreninhas I, II e III tiveram seus imóveis regularizados pela Prefeitura de Campo Grande, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul na sexta-feira (24). A emissão das CRFs (Certidões de Regularização Fundiária) ficou sob a responsabilidade da Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários). O trabalho a campo foi realizado pela Agência de Habitação Popular do Estado.
Pela manhã, aconteceu a entrega de CRFs para 106 famílias do Bairro Aero Rancho. O evento reuniu os moradores da região que foram assistidos pela Agehab durante o projeto de regularização. A Prefeitura é responsável por legitimar as regularizações.
Já à tarde, mais 165 famílias dos bairros Moreninha I, II e III foram beneficiadas com as Certidões de Regularização Fundiária. A prefeita Adriane Lopes ressaltou o compromisso da gestão em promover justiça social e a devida segurança jurídica das famílias que ainda não tiveram a oportunidade de regularizar a sua moradia, o que evidenciou o protagonismo da Capital ao se tornar modelo a ser seguido em outras localidades do país.
“O município de Campo Grande segue avançando. Na área da habitação, nossa Capital é referência para o Brasil. Só nessa gestão, foram mais de 5 mil famílias contempladas com a sua regularização fundiária. Somos referência para outros estados que não têm a mesma política pública desenvolvida como nós. Hoje, iniciando uma sexta-feira, pós-carnaval, as pessoas costumam dizer que não acontece nada. Mas vou contrariando, pois essa semana foi muito produtiva na cidade”, explicou a prefeita Adriane Lopes.
Enfrentamento à irregularidade
Segundo consta na Cartilha de Esclarecimentos sobre a Lei que estabelece critérios para a regularização fundiária em todo o território nacional (Lei n. 13.465/17) e conforme consta os dados divulgados pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, estima-se que mais de 50% dos domicílios urbanos brasileiros possuam alguma espécie de irregularidade de natureza fundiária e registral, cenário que não se pode assistir passivamente.
Campo Grande, porém, alcançou a marca de mais de 5.200 imóveis já regularizados ou em processo de finalização desde 2017, o que aponta um crescimento exponencial das regularizações efetuadas pela atual gestão durante este período. Em comparação com os anos anteriores, entre 1986 e 2016, foram regularizados 4.790 lotes e imóveis na Capital, o que aponta que em pouco mais de 5 anos, o resultado obtido ultrapassou os 30 anos anteriores.
Mediante políticas públicas efetivas e a união entre município e estado, a regularização fundiária conteve o aumento de invasões e, assim, o crescimento de propriedades irregulares na Capital. Problema crônico no país, sobretudo nas capitais, Campo Grande enfrenta esse cenário histórico e complexo, ao proporcionar a regularização dos imóveis de maneira totalmente gratuita (Reurb-S) ou a custo acessível (Reurb-E).
(Com assessoria)
