A juíza Gabriela Müller Junqueira, da 7ª Vara Cível de Campo Grande, julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais de moradores que moram na região sul da Capital e convivem há anos com mau cheiro que empesteia a área, que abrange 8 bairros, como Parque do Lageado e Los Angeles.
Centenas de ações são movidas contra a empresa de fertilizantes Organoeste, acusada pelos moradores como a causadora do mau cheiro. Porém, em sentença do dia 18 de dezembro de 2022, a juíza entendeu que não havia provas suficientes para condenar a empresa.
Perícia ficou incumbida de responder algumas perguntas específicas e apontou que a empresa está inserida na região correta – chamada Zona 5, que autoriza a instalação de usina de lixo, aterro sanitário, compostagem e incineração na região, conforme o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande.
O laudo também apontou que as vistorias in loco constataram falhas na cortina arbórea, com vão de abertura que torna ineficiente para a vedação de odor. Porém, a perícia também diz que tais constatações não são suficientes para afirmar que as atividades desenvolvidas pela empresa de fertilizantes causam o dano objeto da inicial da ação, no caso o mau cheiro.
Mais de 500 ações
A decisão saiu em algumas das mais de 500 ações movidas contra a Organoeste com o mesmo propósito. Os advogados Nelson Kurek e Nelson Passos Alfonso representam a empreitada dos moradores contra o problema crônico na região.
De acordo com Kurek, são 577 ações individuais contra a empresa de fertilizantes e que pedem R$ 30 mil de danos morais cada. “Como já saíram algumas dezenas de sentenças, a tendência é que todas sejam no mesmo sentido. Não aguardo surpresa nenhuma de que todas serão improcedentes”, opina ao Jornal Midiamax.
Entretanto, a dupla de advogados vai entrar com recurso contra a sentença, assim que o prazo recursal for aberto. Outra perícia na região deve ser pedida pela acusação.
Convivência com mau cheiro gerou processo judicial
Os pedidos têm como subsídio laudos de perícia e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que identificaram atuação potencialmente poluidora da empresa.
A empresa Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio, a Organoeste, enfrentou a primeira ação em maio de 2013. O autor foi o então promotor de Justiça, hoje procurador de Justiça da 22ª Procuradoria de Justiça Criminal, Alexandre Lima Raslan. Assim, o Ministério destacou dois problemas ambientais graves cometidos pela fábrica de fertilizantes.
O primeiro apontamento é que a “localização da empresa, que está situada nas proximidades do aeroporto de Campo Grande, causa a atração de pássaros com a sua atividade, colocando em risco a segurança viária”. E a segunda diz respeito à “poluição ambiental, pela inadequação do processo produtivo e instalações”.
Então, no segundo problema, o MPMS destaca que está diretamente relacionado com o “forte odor de putrefação”. A 34ª Promotoria de Justiça lembra que o município de Campo Grande foi inserido na ação, por ter concedido a licença ambiental para a empresa. Segundo a promotoria, a gestão municipal não ocasionou “medidas efetivas e seguras para eliminar os riscos gerados pela operação do empreendimento”.
Levando em conta essas situações, um grupo de moradores está processando a empresa Organoeste e pedindo R$ 30 mil cada por danos morais.
